A I Sessão Legislativa da IV Legislatura terminou esta quarta-feira, com a intervenção da Presidente da Assembleia Nacional em exercício, Joana Lina Cândido. Foi um ano marcado por acesas discussões sobre diversos temas ligados à vida política e social do país. Na hora do balanço somaram-se 16 leis e 42 resoluções.

Estruturado em cinco partes, a síntese do relatório, apresentado pela Primeira Secretária da Mesa, Emília Carlota Dias, destacou a presença no hemiciclo, em Outubro de 2017, do Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, que por ocasião da abertura do ano parlamentar, dirigiu uma Mensagem ao país sobre o Estado da Nação e uma intervenção aquando da discussão e votação, na generalidade, do OGE 2018.

No capítulo do desenvolvimento destaca-se a realização das Reuniões Plenárias da Assembleia Nacional, assim como as demais actividades legislativas e administrativas dos seus órgãos, das Comissões de Trabalho Especializadas, do Grupo de Mulheres Parlamentares e do Conselho de Administração da Casa das Leis. 

Em relação às actividades legislativas concretizadas pelos e dos órgãos da Assembleia Nacional enfoque para as 11 Reuniões Plenárias Ordinárias e 3 Reuniões Plenárias Extraordinárias, uma Reunião da Mesa da AN e 12 conferências dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.

Quanto às actividades exercidas pelo Presidente do Parlamento, o realce recai para o facto de este ter assumido a presidência do Fórum Parlamentar da SADC. No período em referência, Fernando da Piedade Dias dos Santos recebeu treze (13) individualidades no âmbito da cooperação internacional, solidariedade e amizade entre países e povos.

Igualmente, mereceram atenção as Propostas, Projectos de Lei e Resoluções que estão em tratamento nas Comissões de Trabalho Especializadas, nomeadamente, a Proposta de Lei que aprova o Código Penal, Proposta de Lei Geral do Serviço Militar, Projecto de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, Relatório Anual de Actividades da Provedoria de Justiça (2017), Relatórios de Balanço de Execução do OGE referentes ao 1º, 2º,3º e 4º Trimestres e 2017 e ao 1º Trimestre de 2018.

De acordo com o presente relatório, a Assembleia Nacional cumpriu com aquilo a que se propôs para o 1º Ano Parlamentar, 2017/2018, tendo honrado com as suas funções constitucionalmente consagradas.

Na qualidade de fiscalizador, a Casa das Leis apreciou e aprovou o Orçamento Geral do Estado referente ao exercício económico de 2018 e constatou um amento quer a nível quantitativo como qualitativo de produção Legislativa e Administrativa, em geral.