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AGENDA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA É DEFINIDA NESTA SEXTA-FEIRA

Reunida na quarta-feira, dia 07, a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares confirmou a realização da 7ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional para o próximo dia 20 de Março, cuja ordem de trabalho vai apenas ser definida hoje, dia 09, às 12h30.

O encontro orientado pela 1ª Vice-Presidente do Parlamento, Deputada Joana Lina Cândido, em representação do Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, constatou que alguns diplomas que farão parte da proposta de Ordem do Dia da referida Reunião Plenária continuam em tratamento nas Comissões de Trabalho Especializadas deste órgão de Soberania, tendo sido considerada prematura a definição da agenda de trabalho da referida Plenária.

A 1ª Secretaria da Mesa, Deputada Emília Carlota Dias, indicou os diplomas que ainda carecem de apreciação, são os casos do Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial, da Proposta de Lei de Repatriamento dos Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, bem como da Proposta de Lei da Concorrência.

"Tratando-se de documentos sensíveis, a discussão dos mesmos continua a ocorrer em sede das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, razão pela qual a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares deliberou aprovar a proposta de agenda da 7ª Reunião Plenária noutro encontro do órgão, a realizar-se nesta sexta-feira, dia 09”, esclareceu.

A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares é o órgão de consulta do Presidente da Assembleia Nacional sobre questão ligadas à organização e ao funcionamento do Parlamento. É constituída pelos presidentes dos grupos parlamentares do MPLA, da UNITA e da CASA-CE. O PRS e a FNLA têm menos de três parlamentares cada e, por isso, participam na conferência na condição de convidados e sem direito a emitirem votos.

Fazem ainda parte deste órgão auxiliar do Presidente da Assembleia Nacional, os membros da Mesa, a Presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, Deputada Elvira Van-Dúnem e a Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, Deputada Luísa Damião.