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ADIADA VOTAÇÃO DO OGE-2019 NA ESPECIALIDADE

Um impedimento de ordem interna levou ao adiamento da votação, na Especialidade, do Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2019, que será presente ao Plenário da Assembleia Nacional na próxima sexta-feira, dia 14, para a sua Votação Final Global.

A apreciação do documento é retomada na segunda-feira de manhã, por decisão dos deputados que pretendem um período de tempo mais alargado para "melhor" avaliação das recomendações feitas à proposta, proveniente do Executivo, do principal instrumento de gestão do país.

Em declarações à imprensa, a Presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Deputada Ruth Mendes, referiu que uma das recomendações do Parlamento é efectuar uma revisão orçamental no 1º trimestre de 2019, caso se mantenha ou ocorra uma variação negativa do preço do barril do petróleo no mercado internacioonal, nos próximos dois meses.

A parlamentar considera ser ainda prematura uma revisão da Proposta de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano. Ruth Mendes admite, portanto, uma intenção de voto favorável ao instrumento, que estima um preço médio das ramas angolanas de 68 dólares norte-americanos por barril. Não obstante, as incertezas e os riscos associados à volatilidade do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Com receitas estimadas em cerca de 11,3 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante, o OGE para 2019 pretende restaurar a estabilidade macroeconómica, aprofundar a consolidação fiscal, reanimar o sector produtivo, em particular, da agricultura, bem como implementar o conteúdo sectorial do Plano de Desenvolvimento Nacional para este quinquénio (2018-2022).  

De salientar que as projecções fiscais para o próximo exercício económico apontam para um superávit global de 1,5 por cento do PIB e as projecções macroeconómicas para um crescimento do PIB de 2,8 por cento e uma taxa de inflação acumulada de 15 por cento.