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ANGOLA DEFENDE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDORES DE IMPACTO DO GÉNERO NO OGE

A necessidade de se desenvolver medidores que visem aferir o impacto da implementação do Orçamento Geral do Estado na perspectiva do género foi hoje defendido por Angola, durante uma reunião, por videoconferência, do Grupo de Trabalho de Alto Nível da Rede de Mulheres Parlamentares dos Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste (PALOP-TL).

De acordo com a Presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (5ª CTE), Ruth Mendes, “estamos atrasados em relação à implementação do Orçamento Geral do Estado na óptica do género, mas conscientes que este processo implica uma mudança de paradigmas”. Com a alteração da Lei do Orçamento, a deputada acredita que dar-se-á o primeiro passo no que se refere a implementação do Orçamento-programa, com vista a facilitar o equilíbrio e a promoção do género.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Elsa Bárber, disse que é preciso fazer com que os decisores compreendam que aspectos “gostaríamos de ver implementados no OGE”, que visem o impacto nas questões do género. Alertou, no entanto, para a importância de se trabalhar na sensibilização e no envolvimento de outras instituições neste novo “desafio”.

Na mesma linha de pensamento, a Secretária de Estado para o Orçamento e Investimento, Aia-Eza da Silva, defendeu que Angola ainda está a dar passos tímidos nesta abordagem e deve fazê-lo de forma integrada e transversal.

“Precisamos de desenvolver medidores que visem aferir o nível de implementação, impacto e os respectivos resultados na sociedade. Provavelmente eles até estejam patentes no nosso orçamento, mas não existe ainda uma forma de medir ou referir-se a eles como sendo de apoio ao gênero”, observou.

No âmbito da troca experiências, a Assessora do Orçamento Sensível ao Género, Flora Brytes, em representação de Timor Leste, apontou três dos factores que estão na base da implementação do OGE na perspectiva do género, no seu país. Primeiro, a vontade política por parte do Governo, em segundo lugar, um sistema técnico e o envolvimento do Ministério do Planeamento e, por último, a criação de um ambiente que envolve as organizações da sociedade civil.

Já a deputada cabo-verdiana Lucia Passos, defendeu a necessidade de se agregar tudo quanto é informação a nível dos Ministérios, tendo destacado o papel do Ministério das Finanças como “crucial” nas orientações da Lei de Base do seu país, considerando o gênero e a idade. No final, “cabe aos parlamentes a responsabilidade de fiscalizar tudo isso”, rematou.

  

MESA REDONDA

A troca de experiências entre os seis países dos PALOP e Timor Leste prosseguiu com a realização de uma mesa redonda, que proporcionou a interacção entre as participantes, com base na transmissão da experiência de cada um.  

Na ocasião, a moderadora do encontro, Graça Santos, de Timor Leste, explicou que o Sistema de marcador de Género é um instrumento que permite avaliar o contributo que o país está a prestar, através da alocação financeira via Orçamento Geral do Estado. 

A próxima reunião está agendada para segunda-feira, dia 14, onde dar-se-á continuidade a discussão dos temas referentes ao Orçamento-Programa, Covid-19 e Impacto de Género nos Orçamentos e Orçamentação Sensível ao Género nos PALOP-TL. Integram neste grupo de trabalho Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.