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8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA VAI APRECIAR ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DA PROTECÇÃO CIVIL

A decisão de inclusão na ordem do dia da 8ª Reunião Plenária Ordinária, marcada para esta quarta-feira, dia 20, da apreciação da Proposta de Lei de Alteração à Lei de Bases da Protecção Civil, saiu da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares que se reuniu na tarde de hoje, sob a orientação do Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

A revisão da agenda de trabalhos da referida reunião surge em função do envio, em carácter de urgência, de um pedido do Presidente da República, João Lourenço, relativo à alteração à Lei de Bases da Protecção Civil.

O Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, adiantou que o referido diploma se encontra desadequado ao actual momento. Recordou, por outro lado, que se trata de uma lei que tem a ver com a protecção e segurança das pessoas. A actualização do diploma criará mecanismos próprios para dar resposta a situações de calamidade.

Sendo a preservação da vida a prioridade principal do Estado, os parlamentares concordaram com a introdução desta lei, passando agora a Plenária a ter 15 pontos na sua agenda de trabalho.

Por parte do Grupo Parlamentar da UNITA, Maurílio Luiele, vê com bons olhos a adequação da referida lei à Constituição da República. Segundo o deputado, algumas questões ligadas ao combate à Covid-19 terão com este diploma uma base legal para algumas medidas.

O Presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, mostrou-se apreensivo face à tendência evolutiva das estatísticas ligadas ao Coronavírus. Considerando, por isso, que a alteração desta lei é um sinal da preocupação que Estado tem com a população. O parlamentar apelou, no entanto, a manutenção das medidas de segurança e prevenção contra a pandemia.

Angola espera nos próximos dias pela chegada de cerca de 4 mil cidadãos vindos de vários países, razão pela qual os parlamentares apelam ao cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência.

Importa referir que prevê-se ainda para esta semana, a realização da 9ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, aprazada para sexta-feira, dia 22, cujo único ponto será a Votação Final Global da Proposta de Lei de alteração à Lei de Bases da Protecção Civil.