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EXECUTIVO VAI MONITORAR PREÇO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA

A pedido dos deputados à Assembleia Nacional, o Executivo através do Ministério do Comércio vai reforçar os mecanismos de controlo e vigilância dos preços dos produtos, que integram a cesta básica(açucar, arroz, farinha de milho e trigo, feijão, leite, óleo alimentar, sabão, sal, massa alimentar, etc).

"Nós registamos essa inquietação e vamos recomendar um maior esforço dessas estruturas no sentido de vigiar os produtos que fazem parte da cesta básica", assegurou o Ministro das Finanças, Archer Mangueira, na sessão desta terça-feira dedicada à avaliação do Sector Social, no âmbito das discussões, na Especialidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para 2019.

A preocupação apresentada pelo Deputado NVunda Salocombo, de se conter a especulação dos preços dos produtos que compõem a cesta básica nacional, vai em grande medida contribuir para o combate à pobreza e minimizar as carências dos cidadãos, que se agudizam dia após dia. O Deputado do MPLA recordou que o Executivo promover através da Pauta Aduaneira, com a aprovação da Assembleia Nacional, um regime especial de isenção dos produtos da cesta básica. 

“Se eles são isentos, o Ministério das Finanças, através da Agência Reguladora da Concorrência, deve fazer uma fiscalização dos preços especulativos”, alertou Nvunda Salocombo, sob pena da acção social deixar de cumprir o seu papel, o de proteger as comunidades vulneráveis, levando, por isso, o país a “entrar num estado de calamidade”.

 

EXTINÇÃO DAS REGIÕES ACADÉMICAS

Na oportunidade, a Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria Sambo, anunciou o fim das Regiões Académicas. A medida, amplamente discutida, visa reformular as regiões académicas e reorganizar a rede de instituições de ensino superior, através da melhoria da gestão dos recursos destinados ao ensino superior.

“Há instituições que vão deixar de existir e vão ser fundidas para que as parcas verbas existentes possam ser usadas de forma mais racional”, afirmou.

A responsável esclareceu que a expansão do ensino superior não foi acompanhada pelo devido aprovisionamento de meios, inclusive de recursos humanos. Lamentou, no entanto, o facto de haver instituições superiores com apenas um curso, sem docentes próprios, dependendo da cooperação cubana, que é extremamente onerosa aos cofres do Estado.

Maria Sambo informou que cerca de 48 por cento da verba cabimentada ao ensino superior é destinada à formação, quer para os programas de bolsas de estudo internas e externas, quer para o programa de envio de 300 licenciados para as melhores universidades do mundo.

“Existem também programas para a formação pós-graduada no quadro do Programa de Desenvolvimento para a Ciência e Tecnologia, de Bolsas de Pós-graduação, das quais 55 por cento terão de ser para mulheres”, disse a ministra, exaltando a preocupação do executivo com as questões do género.

No Orçamento Revisto o sector orientado por Maria Sambo regista uma redução de cerca de três por cento em relação à proposta inicial.

 

PRIORIDADES DO SECTOR SOCIAL

De igual modo, o Sector da Educação dominou parte das discussões da sessão desta terça-feira, tendo o Executivo garantido que tem prioridade a melhoria da instrução na primeira infância, no pré-escolar e no ensino primário.

“Uma atenção particular é dada também ao Ensino Especial, por ser uma modalidade importante, mas de certa forma negligenciada”, assegurou o Secretário de Estado da Educação para a Formação e Ensino Técnico-Profissional, Jesus Baptista.  

Estiveram ainda em debate questões referentes à protecção social. O momento serviu para que a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, enfatizar a importância da implementação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 140/18, de 6 de Junho em alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PND-2018/2022).

No que concerne ao Sector da Saúde, o Secretário de Estado da Saúde, Leonardo Inocêncio disse que o Executivo trabalho em dois grandes objectivos, o de alargar a cobertura e qualidade dos cuidados de saúde materno-infantil e nutricional, bem como a prevenção e combate às grandes endemias, em especial o VIH/SIDA,  malária e  tuberculose.

Em declarações à imprensa, no final da sessão de discussão, na Especialidade, da Proposta de Revisão do Orçamento Geral do Estado para 2019, a Presidente da Comissão de Economia e Finanças, Deputada Ruth Mendes, referiu que as recomendações saídas do encontro serão vertidas numa resolução, a ser apreciada no dia 04 de Junho pelas Comissões de Especialidade. O documento segue depois para Votação Final Global, pelo Plenário da Assembleia Nacional, no dia 06 de Junho.