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OGE REVISTO VAI À VOTAÇÃO DIA 22 MAIO

Por deliberação da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral de Estado para o Exercício Económico de 2019 será presente ao Plenário da Assembleia Nacional para discussão e votação, na Generalidade, no proximo dia 22 de Maio, na sua 7ª Reunião Plenária Ordinária.

Em declarações à imprensa, o 1º Secretário da Mesa, Deputado Raúl Lima, informou ainda que a 8ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional realiza-se no dia a seguir, ou seja, a 23 de Maio. Esta sessão inscreve 16 pontos na Ordem do Dia, com destaque para a discussão e votação, na Generalidade, do Projecto de Lei Orgânica das Autarquias Locais.

Dois diplomas do domínio da defesa serão também apreciados, na Generalidade, pelos parlamentares, nomeadamente, a Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais Militares e a Proposta de Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar.

Constam ainda da agenda de trabalhos da 8ª Reunião Plenária Ordinária a discussão e votação, na Generalidade, dos Projectos de Resolução que aprovam, para Adesão da República de Angola, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia e Adesão quer ao II Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados não Internacionais, como ao II Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte.

 

UNITA SOLICITA DEBATE

O Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, também falou a imprensa. O político disse que um dos temas abordados na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares foi a questão apresentada pela Coligação CASA-CE, em relação aqueles que consideram “dissidentes” daquela força política.

De acordo com o Deputado do MPLA, independentemente de a CASA-CE ter apresentado à Assembleia Nacional uma proposta de afastamento daqueles que considera “dissidentes” ou independentes da coligação, estes gozam de legitimidade para concluir o mandato. Foram eleitos por via do partido, esclareceu, “e têm todas as prorrogativas e direitos constitucionais para facilitarem o cumprimento do seu mandato até ao fim”.

Por outro lado, o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, referiu que endereçou a Assembleia Nacional uma solicitação de debate “urgente” que permita trazer ao Parlamento alguns titulares de cargos públicos que têm estado a demonstrar incapacidade de resposta de fornecimento mínimo de serviços às populações. Disse, portanto, que a UNITA aguarda por uma resposta por parte da Assembleia Nacional, por via das comissões de trabalho especializada em função dos órgãos referidos na respectiva solicitação.

De recordar que os parlamentares voltam a reunir em Plenário nos dias 22 e 23 de Maio.