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6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REAGENDADA PARA 22 DE ABRIL

Inicialmente marcada para 18 de Março e, posteriormente, adiada por causa das medidas de segurança face a propagação da pandemia do COVID-19, a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional decidiu hoje retomar a Ordem do Dia da 6ª Reunião Plenária Ordinária, reagendada para a próxima quarta-feira, dia 22 de Abril.

Segundo o Deputado Raúl Lima, 1º Secretário da Mesa, a agenda de trabalhos da Plenária inscreve 16 pontos, dos quais destacam-se a Votação Final Global da Lei da Transferência de Atribuições e competências do Estado para as Autarquias Locais e a discussão e votação do Projecto de Lei que Autoriza o Presidente da República a legislar sobre a Dedução do Prémio de Investimento em sede do Imposto sobre Rendimento do Petróleo nos Blocos 30, 44, 45, e 1/14.

De igual modo, os deputados vão proceder a discussão e votação, na Generalidade, das propostas de Lei do Código Geral Tributário, o Código de Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, o Código de Imposto Industrial, bem como a discussão e votação da Proposta de Lei sobre o Regime da Cooperação Interautárquica.

O Deputado Maurílio Luyele, do Grupo Parlamentar da UNITA, afirmou que criadas que estão as condições técnicas para a realização das Reuniões Plenárias, por videoconferência, o partido que representa saúda a retoma da plenária adiada desde o mês de Março.

Nós concordamos com a agenda e com todos os aspectos que estavam inicialmente previstos para serem discutidos no mês de Março”, realçou.

O Presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Deputado Alexandre Sebastião André, entende que os pontos 8, 9 e 10 da agenda sobre os Códigos de Imposto de Tributário, Rendimento de Trabalho e Industrial, não deviam ser abordados enquanto durar o estado de emergência, porque parte do sector produtivo encontra-se paralisado.

Embora concorde com a agenda da Plenária, o Deputado Benedito Daniel, Presidente do PRS, reitera que as matérias ligadas ao Impostos fiscais devem ser abordadas noutra altura, face a situação actual que o país atravessa.

“Entendemos que o momento não é apropriado para discutirmos matérias ligadas à tributação porque as empresas encontram-se paralisadas face as medidas de prevenção tomadas pelo Executivo para combater a possível propagação do Coronavírus”, fundamentou.

 

REDUÇÃO DA CARGA FISCAL

Por seu turno, o Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, tranquilizou os colegas da oposição dizendo que, segundo a explicação do Executivo, os referidos impostos visam reduzir a carga fiscal das empresas e dos cidadãos, atendendo o momento actual que nação atravessa.

“Tivemos um esclarecimento que as medidas são necessárias para respeitar o cumprimento da acção fiscal. Elas vão amenizar o pagamento dos impostos já referidos”, reforçou o Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA.