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6ª COMISSÃO AUSCULTA ASSOCIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR PRIVADAS ANGOLANAS

A Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional manteve um encontro na manhã desta quarta-feira com a Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas Angolanas (AIESPA), com o intuito de analisar a situação actual do sector.

Na qualidade de Director Geral da AIESPA, Filipe Zau avançou que continuam a perseguir objectivos, como a melhoria das condições e qualidade do ensino, postura responsável diante do ensino e a plena democratização e igualdades de direitos entre privados e estatais.

De referir que o ensino superior privado absorve 72% dos estudantes em frequência universitária no país e os restantes 28% estão alocados às instituições de ensino superior público.

Para os gestores do ensino privado no país, a fasquia de 6,7% do valor global do Orçamento Geral do Estado, não são suficientes para suprir as necessidades relacionadas com o sector.

Num momento que o país observa níveis inflacionais incontroláveis, a desvalorização das propinas atingem níveis que chegam perto dos 82%, situação que pode levar ao colapso alguns instituições de ensino superior privado.

Para sobrevivência deste núcleo, Filipe Zau aponta como solução a criação de normas legais que permitam a alteração das instituições de ensino privado do regime de preços vigiados para o regime de preços livres.

Quanto ao início das aulas, Filipe Zau disse que as instituições devem estar preparadas para o seu arranque observando as medidas de segurança orientadas pelo Ministério da Saúde. A este respeito o Director da AIESPA reforça que as universidades devem adaptar-se a esta nova realidade que pode durar muito tempo.

Para o deputado Manuel da Cruz Neto, enquanto legislador, o maior desafio tem sido a busca de soluções durante a discussão do OGE para o aumento da fatia orçamental destinada a área social.

Manuel da Cruz Neto afirmou ainda que é urgente a criação de uma política educativa para o país, uma vez que esta dará lugar a estratégia para solucionar todas as questões apresentadas.

Outro aspecto muito debatido, foi a necessidade de se colocar as universidades angolanas na linha da frente das melhores instituições de ensino superior da região.

No presente momento as propinas pagas pelos estudantes não cobrem as reais necessidades das instituições e ensino, concorrendo com a necessidade da amortização financeira que estas instituições de ensino têm de cumprir com os bancos que financiaram a construção e apetrechamento das universidades.

Na sua intervenção, o Presidente da 6ª Comissão, Víctor Kajibanga, alertou para a necessidade de se rever a Lei 90/9 que aponta para a contribuição da fazenda nacional para o ensino superior.

A coordenadora da 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional para o Ensino Superior, Miraldina Jamba, deu nota positiva ao encontro. Reconheceu, no entanto, o esforço das universidades privadas no apetrechamento das suas instalações e forma como estas têm vindo a notabilizar-se na região.

De salientar que a Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas Angolanas foi criada ao abrigo do Decreto-Lei 14/91 de 11 de Maio, tendo sido aprovada em Diário da República a 10 de Agosto de 2010. Conta actualmente com 25 membros e 8 candidaturas para adesão a organização e tem como objectivo velar pelos interesses académicos e sociais das instituições do Ensino Superior Privado Angolano.