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FILIPE NYUSI APOIA CRIAÇÃO DO PARLAMENTO DA SADC

Ao intervir no acto de abertura da 44ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, o Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, defendeu a tranformação da organização interparlamentar em Parlamento Regional.

De acordo com o estadista, os Estados-membros da SADC devem ter a sensibilidade de perceber e atender a necessidade de um povo “que clama por uma organização representativa forte a nível dos parlamentos”, capaz de se impor num contexto internacional. Filipe Nyusi reconhece, entretanto, que este processo reforça o desafio “rumo a uma integração regional mais inclusiva e participativa”, que reflicta os anseios dos povos na defesa dos direitos, da cidadania e do desenvolvimento económico da Região.

Embora admita tratar-se de um assunto sensível, por envolver a soberania e a organização dos Estados, o Presidente moçambicano acredita que com um esforço redobrado de toda a Região, facilmente se atingirá o tão esperado objectivo de forma dinâmica e gradual.

“A convicção do gradualismo adotada por esta instituição regional não quer dizer que a lentidão seja a via mais recomendável para a criação do Parlamento Regional. Precisamos de organizar a documentação a ser discutida na próxima Cimeira dos Chefes de Estados a realizar-se em Março de 2019”, apelou.

Neste contexto, Filipe Nyusi reafirmou que Moçambique apoia a Transformação do Fórum Parlamentar em Parlamento Regional, pelo que tem cumprido na integra com as metas estabelecidas na última Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo.

Houve ainda um reconhecimento das acções desenvolvidas pelo Fórum Parlamentar na defesa de causas sociais, por intermédio da elaboração de leis-modelo para a mitigação do impacto do HIV-SIDA, a erradicação dos casamentos precoces, a redução do “alto índice de pobreza” registo na Região e o acompanhamento dos processos eleitorais.

 

INTEGRAÇÃO REGIONAL

Na sequência, o Presidente cessante do Fórum Parlamentar da SADC, Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou durante o seu discurso, que a organização que dirige há já dois anos, “é o pilar para a democratização e desenvolvimento socio-económico da Região”, e que ao longos dos 21 anos da sua existência tem ainda contribuido para o alcance da integração da SADC.

Todavia, Fernando da Piedade Dias dos Santos realçou o percurso evolutivo deste órgão regional ao longo do tempo, ao ponto de ter adoptado um sistema de organização e funcionamento semelhante a de um Parlamento, considerando, portanto,  o momento oportuno para o tão“desejado salto qualitativo da sua transformação em Parlamento Regional”.

A 38ª Cimeira deliberou que este assunto fosse mantido na sua agenda para análise na reunião prevista para Agosto do próximo ano”, recordou Fernando da Piedade Dias dos Santos, que encara o facto como um progresso assinalável, tendo em conta que, nos últimos vinte e um anos, “este assunto foi declinado mais de quatro vez pela Cimeira”.

Pela primeira vez,  os líderes da SADC manifestaram a sua receptividade ao conceito da transformação do Fórum em Parlamento da SADC, e uma vez mais o Presidente cessante da organização interparlamentar regional solicitou o apoio dos Estados-membros da África Austral para a concretização de tal desiderato, em particular da República de Moçambique.

Por sua vez, a Presidente do Parlamento moçambicano, Verónica Macamo, mostrou-se optimista em relação aos consensos a serem alcançados e disse que as recomendações de Maputo irão merecer uma atenção especial na Cimeira dos Chefes de Estado a ter lugar no próximo ano.

“A Assembleia da República de Moçambique sente-se orgulhosa por ter contribuído para a criação e fortalecimento do Fórum Parlamentar da SADC”, frisou.

Apesar do atraso que se regista no processo da sua transformação, o Fórum Parlamentar da SADC tem contribuído para o alcance da agenda de desenvolvimento e integração dos países da região.

Os parlamentares consideram ainda que a respectiva transformação poderá facilitar a ratificação dos tratados da SADC e os acordos bilaterais que os países celebram entre si, que muitas vezes não conhecem a sua execução efectiva, por não observarem o cumprimento dos passos subsequentes em termos de ratificação.

A 44ª Assembleia Plenária decorre na cidade de Maputo, capital da República de Moçambique, sob o lema, “Transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional”, com a participação de 14 parlamentos nacionais dos países da Região, que estarão reunidos até ao próximo dia 10 de Dezembro.