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PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DO FÓRUM EM PARLAMENTO DA SADC É EVOLUTIVO

A informação foi avançada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, durante a realização da 1ª Reunião Plenária Extraordinária do Grupo Interparlamentar (GIAN), ao esclarecer que o processo de transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional decorrerá de forma gradual, tendo em conta a evolução da reintegração regional.

Perante a preocupação manifestada pelo Deputado André Mendes de Carvalho, Presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, relativamente ao facto deste órgão não actuar como um Parlamento efectivo, Fernando da Piedade Dias dos Santos sublinhou que numa primeira fase o Fórum Parlamentar da SADC não terá poderes supranacionais porque implicará despoletar-se um processo de legitimação regional com a indicação de deputados regionais.

“O futuro Parlamento Regional irá exercer, fundamentalmente, funções de assessoria e terá poderes legislativos limitados, como a aprovação de leis-modelo em áreas que forem determinadas pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo. No entanto, os parlamentares poderão ser chamados a participar nestas cimeiras para debater assuntos relevantes e fazerem recomendações que poderão ser adoptadas sob forma de resoluções”,explicou o parlamentar.

Na sua intervenção, o Deputado Alexandre André sugeriu que se acautelasse primeiro a questão do livre acesso de pessoas e bens a nível da Região, a fim de se ultrapassar as barreiras que impedem o crescimento económico dos Estados-membros, bem como a economia em África.

Contudo, o Presidente da Assembleia Nacional referiu que o conceito de transformação do FP-SADC em Parlamento Regional já foi acolhido na 38ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, havendo apenas a necessidade dos deputados angolanos agirem em conformidade com a deliberação emanada neste certame, no sentido de se concluir o processo na próxima Cimeira a realizar-se em Março de 2019, na Tanzânia.

“Os Estados Membros querem acelerar este processo. Se notarem a maior parte dos Chefes de Estado apoiam a concretização deste processo. A Namíbia, África do Sul, Zimbabwe, Moçambique, Tanzânia, Botswana  e tantos outros estão a trabalhar em prol do alcance deste desiderato. A pouco tempo o Reino de Eswatini também juntou-se a causa. Portanto, nós parlamentares angolanos só temos de apoiar esta causa”, apelou Fernando da Piedade Dias dos Santos.

 

VIRGÍLIO DE FONTES PEREIRA LIDERA O GNA DA CPLP

O Deputado Virgílio de Fontes Pereira assumiu nesta terça-feira, dia 20, no decorrer da 1ª Reunião Plenária Extraordinária do GIAN, a liderança do Grupo Nacional de Acompanhamento aos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em substituição de Joana Lina Cândido que agora desempenha funções no Executivo, como Governadora da Província do Huambo desde Outubro último.

Tendo retomado o seu mandato como deputado, após cessar o cargo de governador da Província da Huíla, doravante João Tyipingue integrará o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos dos Países Europeus ACP/EU.

De igual modo, regressaram à Casa das Leis os Deputados João Baptista Kussumua e José Joana André para fazerem parte do Grupo de Acompanhamento aos Parlamentos de África, assim como o Deputado Kundi Paihama para o Grupo Nacional de Acompanhamento ao Parlamento da América do Sul, respectivamente.

Todavia, passam a integrar o Grupo Nacional de Acompanhamento ao Parlamento do Médio Oriente os Deputados Álvaro Manuel de Boavida Neto e  Ginga Afonso Miguel dos Santos.

Refira-se que os Projectos de Resolução de Reajuste do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional e do Fórum Parlamentar da SADC irão a votação amanhã, dia 21, no decorrer da 1ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da IV Legislatura.