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OGE-2019 PREVÊ VERBAS PARA ESPECIFICIDADES DO GÉNERO

A garantia foi dada pelo Ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, após à entrega ao Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, da Proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício Económico do ano de 2019 (OGE-2019), avaliada em cerca de 11,3 biliões de kwanzas, um valor superior aos 9,6 biliões do exercício em execução (2018).

Elaborada com base na referência de 68 dólares norte-americanos de preço do barril do petróleo, a Proposta do OGE-2019 é também projectada a partir dos 83 programas previstos no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) para o período 2018-2022.

De acordo com Manuel Nunes Júnior, os programas que constam do PDN, que ontem apresentou aos deputados, acautelam acções de apoio as iniciativas do género. Realçou, porém, que o “importante a reter é que nenhuma tarefa ou acção será incluída no OGE, se não estiver necessariamente enquadrada num dos 83 programas do PDN”.

Numa altura em que decorre no Parlamento, a discussão sobre o Modelo de Fiscalização Sensível às especificidades do género, o Ministro de Estado confirma que as questões do género “estão efectivamente consagradas no Orçamento Geral de Estado”, a ser executado no próximo ano.     

Com este orçamento o Executivo pretende relançar a activiade produtiva, com a previsão de crescimento positivo de 2,8 do Produto Interno Bruto (PIB) e uma retracção de 1,1 por cento, contra a 2,5 por cento de 2017 e 2,6 por cento de 2016.

Para 2019, a estratégia de estabilização da macroeconomia incide fundamentalmente sobre o aumento da produção nacional, que será liderada pelo crescimento médio anual de 5 por cento do sector não petrolífero. Neste domínio, os principais motores de desenvolvimento serão os sectores da agricultura como uma taxa média de crescimento de 8,9 por cento, das pescas com uma taxa média de 4,8, da indústria transformadora com uma taxa de 5,9 por cento, dos serviços, incluindo o turismo com 5,9 por cento e da construção com uma média de 3,8 por cento.

Para Manuel Nunes Júnior uma economia forte, sustentada e diversificada, vai certamente permitir a resolução dos “sérios problemas sociais do país, tal como o desemprego, a fome e a miséria”.  

Uma das prioridades do OGE para o próximo ano é também a dinamização dos sectores da educação e a saúde que terão cifras significativas, além de cumprir com as recomendações das Nações Unidas de atribuir quota de 10 por cento a estes dois sectores.

Na proposta, as despesas da saúde representam sete por cento do total, contra quatro do orçamento do ano em curso, enquanto na educação a dotação passa para seis por cento, contra os quatro por cento de 2018.

RECURSO AO FMI

Apesar de se verificar a redução das taxas de inflação e de haver um certo equilíbrio entre a taxa de câmbio oficial e a prevalecente no mercado informal, pela primeira vez, Angola recorre ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para executar o orçamento do próximo ano, apenas para apoio técnico, uma vez que o programa económico foi totalmente desenhado pelo nosso País, tal como assegurou o Ministro de Estado Manuel Nunes Júnior.

Por sua vez, a Presidente da Comissão de Economia e Finanças (5ª) da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, destacou o facto de o Executivo ter cumprido os prazos (a Lei estabelece até o último dia do mês de Outubro) de entrega do OGE ao Parlamento.

A Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2019 segue agora para a votação na Generalidade, para posteriormente ser discutida na Especialidade. A Votação Final Global do documento deve ocorrer até 15 de Dezembro, para que comece a ser executado a partir do primeiro dia do ano a que faz referência.