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UM JORNALISMO AO SERVIÇO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS

É o que defende o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, por considerar que "os Povos e as Nações conhecem-se e interagem entre si, cada vez mais, por intermédio dos órgãos de comunicação Social e das redes sociais", advogando, por isso, o exercício de um jornalismo "que privilegie o respeito pelos valores patrióticos, éticos, morais, cívicos e culturais", de modo a garantir a cidadania participativa, a cultura de paz e a convivência democrática.

Fernando da Piedade Dias dos Santos intervinha hoje, dia 22, na Cerimónia de Abertura do VII Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER). Na oportunidade, o legislador reconheceu a PER como um “importante palco de partilha de informações”, onde é feita a recolha de experiências, para o fomento das boas práticas em matéria de regulação e fiscalização do sector.

Em Angola, referiu o Titular do Órgão Legislativo, estão em curso várias acções de iniciativa quer do Poder Executivo, como do Legislativo, tendentes à materialização de políticas, que garantam o pleno exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, em termos de liberdade de imprensa e de expressão, com vista a salvaguardar o acesso de todos os angolanos a uma informação rigorosa, isenta, plural e responsável.

“Este facto só é possível com a intervenção de instâncias de regulação e de auto-regulação, que têm vindo a assegurar o respeito pelos direitos, liberdades e garantias individuais dos cidadãos. Não há democracia nem sociedades justas sem informação plural de qualidade”, enfatizou o responsável.

Por outro lado, Fernando da Piedade Dias dos Santos encorajou os jornalistas e operadores da comunicação social a desempenharem as suas funções, com base nos princípios ético e deontológicos que balizam a sua profissão. Defendeu igualmente a criação de novos canais e serviços de distribuição de informação e a necessidade “urgente” de fomentar a produção e a circulação de conteúdos digitais e multimédias ligados à identidade sócio-cultural dos Estados-membros, que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A Assembleia Nacional, por intermédio do seu presidente, junta-se, a partir deste momento, aos esforços de fazer da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER), um espaço de exercício da cidadania participativa, um espaço de defesa da liberdade de expressão do pensamento através da imprensa, como expressão das liberdades e garantias fundamentais do Homem.

Sob o lema, “Media, Género e Regulação”, a abertura do VII Encontro da PER decorreu no Palácio da Assembleia Nacional, e entretanto prossegue até dia 28 de Outubro, no Hotel Diamante, onde vão estar em discussão os painéis sobre “Comunicação, Liberdade e Regulação”, “A Mulher e os Media” e “A Media e a Regulação no Sector das Telecomunicações”.

Passará a integrar a PER, as Autoridades Reguladoras da Comunicação Social, de Angola (ERCA), de Cabo Verde (ARC), o Conselho Nacional de Comunicação Social da Guiné-Bissau (CNCS), os Conselhos Superiores da Comunicação Social de Moçambique (CSCS) e de Imprensa de São Tomé e Príncipe.

Fazem igualmente parte desta organização, a Direcção-Geral da Comunicação Social de Cabo Verde (DFCS), a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o Ministério da Comunicação Social de São Tomé e Príncipe (MCS) e o Conselho de Imprensa de Timor-Leste.

Refira-se que, a Presidência da Plataforma é rotativa, sendo assumida pelo país que acolhe a reunião anual, neste caso, Angola. Os seus membros reúnem-se, em regra, uma vez por ano. A reunião é organizada rotativamente por cada um dos membros.