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43ª PLENÁRIA DO FP-SADC ENCERRA COM BALANÇO POSITIVO

Quem o diz é o Presidente do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), Fernando da Piedade Dias dos Santos, no início da noite desta sexta-feira, quando procedia ao balanço da 43ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que decorreu ao longo de 03 dias, no Palácio da Assembleia Nacional, sob o lema "Aprofundar a Integração Económica Através da Industrialização: o Papel dos Parlamentos".

Fernando da Piedade Dias dos Santos que, ao encerrar o encontro, já havia dito que a 43ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC foi um bom exercício, onde todos tiveram a oportunidade de aprender uns com os outros, enfatizou em conferência de imprensa o espírito de equipa dos Estados-membros da SADC.

“Abordamos uma série de questões que afectam os nossos países e estamos todos a trabalhar, no sentido de atingirmos o nosso objectivo”, disse o Presidente do Fórum.

Sobre a transformação do Fórum Parlamentar em Parlamento Regional, Fernando da Piedade Dias dos Santos esclareceu que este ainda não é um dado adquirido, porém há esperanças de se atingir o objectivo pretendido.

“É ainda preciso muito trabalho perante os Governos e os Chefes de Estado da nossa Região, a quem temos que convencer sobre o mérito das nossas propostas e a inconveniência de deixarmos de ser a única Região de África que não tem Parlamento Regional”, clarificou o Presidente do Fórum Parlamentar da SADC.

Questionado sobre o que está na base da demora dessa transformação, apesar de ser um anseio antigo das comunidades, Fernando da Piedade Dias dos Santos assumiu que a responsabilidade recai sobre o Fórum Parlamentar da SADC, que não teve habilidade suficiente de apresentar a questão junto dos Chefes de Estado.

Temos que assumir as nossas responsabilidades, por isso é que estamos a trabalhar arduamente, como equipa e penso que o ambiente está propício para atingirmos os nossos objectivos”, conclui.

COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO LOCAL DE TRABALHO

A discussão sobre o assédio sexual no posto de trabalho esteve na agenda do último dia da 43ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que decorria, em Luanda.

O documento, que a princípio fazia referência apenas ao assédio à Mulher, foi alterado por solicitação de alguns parlamentares, que chamaram a atenção para o facto de muitos homens também serem vítimas de assédio, por parte de colegas e chefes de trabalho do sexo feminino.

A perda do emprego, a dificuldade de ascensão por mérito próprio e o medo de serem relegados a funções subalternas foram apontados como alguns dos motivos que levam as vítimas a calarem-se diante do assédio.

Os parlamentares da SADC aprovaram o documento de forma unanime, assumindo assim o compromisso de combaterem o assédio sexual no local de trabalho nos seus Estados, não só para as mulheres, mas também para os homens.

INGRESSO DE MADAGÁSCAR E DAS COMORES

Nesta sessão, o Fórum Parlamentar da SADC deliberou também sobre o ingresso para a Organização Interparlamentar africana dos Parlamentos Nacionais de Madagáscar e das Comores.

Os deputados da África Austral consideram o Parlamento de Madagáscar elegível para ser membro do FP-SADC, na sequência da readmissão deste país à SADC, em 2014 pelo Conselho de Ministros, após a realização bem sucedida de eleições presidenciais em 2013, que o Fórum observou, tendo em atenção o subsequente restabelecimento da normalidade constitucional.

Por outro lado, importa referir que a União das Comores se tornou no 16º Estado-membro da SADC, na sequência da sua admissão pela 37ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, que se realizou de 18 a 20 de Agosto de 2017, permitindo assim que o seu Parlamento seja elegível para ingressar no FP-SADC.