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COMBATE À CORRUPÇÃO EM FOCO NO SEIO PARLAMENTAR

A Proposta de Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País mereceu uma análise profunda durante as Primeiras Jornadas Parlamentares do MPLA da IV Legislatura, realizadas na província do Cunene, de 24 de Fevereiro a 1 de Março, com o lema "Deputados do MPLA e o seu Posicionamento no Parlamento e na Sociedade".

Os parlamentares constataram in loco a realidade socioeconómica daquela região do País, através do processo de auscultação da população local. Na oportunidade, os deputados, organizados em grupos temáticos, abordaram questões ligadas ao combate ao branqueamento de capitais e à corrupção, com o intuito de garantirem uma melhor distribuição da renda e assegurarem a transparência na gestão do bem público.

No acto de encerramento das jornadas, o Vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Deputado João Pinto, disse, em jeito de balanço, que a apreciação da iniciativa Legislativa referente ao Repatriamento de Capitais vai respeitar os limites consagrados pela Constituição da República e a sua discussão, na Especialidade, far-se-á “como temos feito sempre em relação a Lei do Orçamento Geral do Estado, ou seja, com recurso a consulta dos representantes da Sociedade Civil”, que normalmente emitem sugestões e contribuições para a melhoria da Proposta de Lei, de modo a que os cidadãos se possam rever na sua redacção final e no seu âmbito de intervenção legislativo.

O Deputado João Pinto defendeu a importância das iniciativas legislativas referentes ao Repatriamento de Capitais, que tem como proponentes quer o Executivo, como o Grupo Parlamentar da UNITA. Contudo, o parlamentar do MPLA assumiu que tecnicamente tem de haver uma reflexão profunda sobre o texto final de ambos os documentos submetidos à apreciação da Assembleia Nacional. “Não podemos confundir, temos uma oposição parlamentar que por vezes faz propostas, que não atendem o programa do governo”, advertiu.

Para o MPLA, “gradualismo” é a palavra-chave para a implementação das autárquicas locais, tal como prevê a Constituição, ao contrário do que a oposição defende.

De referir que, o Cunene foi a província com o maior número de registo de votos nas eleições de 2017, na ordem dos 89,12 por cento, correspondente a um total de 153.897 votos, tendo assim garantido a eleição de cinco deputados, que integram a IV Legislatura da Assembleia Nacional.