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DEPUTADOS REITERAM PROTECÇÃO DO BEM-ESTAR DAS FAMÍLIAS

A apreciação da Conta Geral do Estado referente ao Exercício Fiscal de 2015, único ponto da Ordem do Dia da 8ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, suscitou a apresentação de declarações políticas, por parte dos representantes dos partidos com assento parlamentar.

Os diferentes actores políticos foram unânimes na defesa do bem-estar dos angolanos. Para o Grupo Parlamentar do PRS, conforme referiu o seu Presidente, “a importação de produtos que podem ser produzidos no País deve ser o caminho a seguir pelo Executivo, com vista a criar poupança em divisas, úteis para outros fins”.

O Deputado Benedito Daniel disse que as divisas podem ser utilizadas para alavancar o sector empresarial privado, de modo a ajudar o país a desenvolver-se, “dando por outro lado resposta a demanda de emprego, proporcionando, assim, o bem-estar social das famílias”.

A posição do Grupo Parlamentar da CASA-CE, apresentada pelo seu Presidente, o Deputado André Mendes de Carvalho, é de que o Executivo deve superar as deficiências detectadas pelo Tribunal de Contas, que constam do anexo do relatório enviado para o Parlamento, “e só depois a Conta Geral do Estado deverá ser submetida à aprovação da Assembleia Nacional”.

Apesar de reconhecer as melhorias operadas na elaboração da Conta Geral do Estado, a CASA-CE considera que, na fase actual, o principal instrumento de gestão do Estado, “é um mero documento formal, não cumpre com o seu papel. Para tal, teria de haver mais coragem, honestidade e patriotismo, por parte dos vários actores”.

UNITA VOTA CONTRA CONTA GERAL DO ESTADO DE 2015

Na mesma linha de pensamento, o Grupo Parlamentar da UNITA refere que, partindo de uma comparação dos resultados do Balanço Orçamental, do Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial, em relação aos dados obtidos em anos anteriores, “vislumbra-se um relativo esforço na demonstração de resultados, isto, apesar de continuarem a existir omissões graves”.

A UNITA, na voz do Deputado Adalberto da Costa Júnior, apontou “graves incongruências nas operações relacionadas com o património financeiro do Estado, especialmente, no capital das sociedades comerciais de capitais públicos”.

Em observação do alerta do Tribunal de Contas sobre a falta de dados ou da fiabilidade do sector empresarial público, recomendando, por isso, a criação de procedimentos de controlo eficazes, o Grupo Parlamentar da UNITA entende que “o princípio da transparência, fundamental num Estado democrático de direito não se encontra convenientemente salvaguardado neste relatório sobre as contas públicas do ano 2015”.

Para este partido, o segundo com maior representatividade no Parlamento, o relatório não oferece ainda sinais de confiabilidade, eficiência e eficácia na gestão da coisa pública, “capazes de surtirem efeitos dinamizadores da economia e de justiça social”.

CRESCIMENTO DO SECTOR NÃO PETROLÍFERO

Por sua vez, o Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Deputado Virgílio de Fontes Pereira, destacou que um dos factos mais importantes que caracterizam a Legislatura, que está prestes a terminar, é o início da apreciação, por esta Assembleia Nacional, da Conta Geral do Estado.

“Ao longo da presente Legislatura, esta Magna Casa registou a aprovação de 4 contas gerais do Estado, de que resultou num grande aprendizado, que permite hoje apreciar e aprovar a 5ª Conta Geral do Estado com mais conhecimento e também com muito mais experiência e sabedoria”, advogou o Deputado Virgílio de Fontes Pereira, em representação do MPLA. 

Foi também prestada uma informação sobre o desempenho do sector económico no ano de 2015, fortemente afectado pela crise financeira do país, “mesmo assim no ano, em referência, a taxa de crescimento da economia foi de 3%. Um facto a destacar neste exercício é que a receita petrolífera contribuiu com 29,27% da receita total, enquanto as outras receitas tributárias tiveram uma contribuição de 37,40% da receita total”.

Segundo o Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, este facto demonstra a vitalidade que o sector não petrolífero está a registar em termos tributários, apesar do abrandamento económico que se tem verificado.

“Estamos todos convictos de que a meta a atingir é a de substituir o petróleo como principal fonte de receitas do país, por isso, temos que intensificar o momento da produção interna de bens e serviços, sobretudo dos produtos da cesta básica e de outros produtos essenciais para o consumo interno e para a exportação, deste modo aumentaremos o emprego, e por conseguinte, o rendimento dos cidadãos e do seu bem-estar”, defendeu.

O Grupo Parlamentar do MPLA dirigiu uma palavra de apreço ao Tribunal de Contas pelo trabalho prestado, e sobretudo pela apresentação de pareceres independentes, “apontando objectivamente as insuficiências e deficiências, de forma clara e didáctica, que contribuíram enormemente para uma análise desapaixonada da conta, por parte dos deputados”.

A Conta Geral do Estado referente ao Exercício Fiscal de 2015 foi aprovada por maioria, com 145 votos a favor, 23 contra e 02 abstenções.

PRIORIDADE PARA A EXECUÇÃO DE PROJECTOS SOCIAIS

No entanto, com o objectivo de continuar a melhorar a execução da Conta Geral do Estado dos próximos exercícios financeiros, tendo em conta, o princípio da gestão racional das Finanças Públicas, a Assembleia Nacional aconselha, além do cumprimento das recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas, a efectiva realização do Programa de Investimentos Públicos, sobretudo os Projectos da Área Social, devido ao impacto positivo que os mesmos têm na vida das populações.