Os deputados à Assembleia Nacional concluíram nesta quarta-feira, dia 01, a discussão, na Especialidade, da Proposta de Lei de Alteração à Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de celebração Nacional, que introduz o 23 de Março como o Dia da Libertação da África Austral e feriado nacional.

O diploma que vai, agora, para a Votação Final Global, na Reunião Plenária da Assembleia Nacional, anunciada para a próxima quinta-feira, dia 09, introduz também o 15 de Janeiro como o Dia dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, passando igualmente a ser feriando nacional.

Entretanto, no debate, deputados do MPLA e da oposição divergiram em relação ao 23 de Março e ao 31 de Maio. A primeira data constava na proposta de lei como o Dia da Batalha do Kuito Kuanavale. A segunda foi defendida pela UNITA como o Dia dos Acordos de Bicesse e início das negociações para a paz e reconciliação em Angola. 

Depois de vários argumentos, os quais foram submetidos à votação, o 23 de Março passou a ser dedicado ao Dia da Libertação da África Austral e considerado feriado nacional. A UNITA viu “chumbada” a sua pretensão de fazer constar o 31 de Março no mapa dos feriados nacionais.

A Proposta de Lei em referência apresenta ainda como feriados nacionais, o 02 de Março (Dia da Mulher Angolana), o 15 de Março (Dia da Expansão da Luta Armada de Libertação Nacional), o 14 de Abril (Dia da Juventude Angolana), o 25 de Maio (Dia de África), o 01 de Junho (Dia Internacional da Criança) e o 10 de Dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

Relativamente às pontes por ocasião dos feriados nacionais, o número 01, do artigo 6º do diploma estabelece que “quando o dia de feriado nacional coincide com o dia de terça ou quinta-feira, há lugar a suspensão da actividade laboral, no dia útil anterior ou no dia imediatamente a seguir, respectivamente, segunda ou sexta-feira”.

Lê-se ainda no número três 03 do mesmo documento que “na semana que antecede a ponte é acrescida uma hora e meia diária no período normal de trabalho”.

Na reunião em que também se fizerem presentes deputados afectos à 10ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, deu-se continuidade ao processo de discussão e votação, na Especialidade, da Proposta de Lei que Aprova o Código Penal Angolano.

Para esta quinta-feira, dia 02, os Representantes do Povo voltam a reunir para continuidade da discussão e votação da proposta de Lei que Aprova o Código Penal Angolano, da Proposta de Lei que Estabelece as Especificações Técnicas e Disposições sobre Deferência e Uso da Bandeira Nacional, da Insígnia e do Hino Nacional, bem como do processo de Adopção Dupla dos menores Isabela Francisca e Pedro Alberto.