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“GOVERNAR É FAZER ESTRADAS”

Quem o diz é o Ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, citando o slogan do décimo terceiro Presidente do Brasil, Washington Luís, quando confrontado com a questão do "péssimo" estado das estradas do país, por ocasião da apreciação, na Especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019.

Um dos grandes desafios para a dinamização da produção nacional passa, inevitavelmente, pela “livre circulação de pessoas e bens”, defenderam os deputados, no encontro que mantiveram hoje com o Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, e os Ministros da Equipa Económica e do Sector Real da Economia.

Aliás, é antigo o entendimento de que, a expansão de vias de comunicação de qualidade são o motor do desenvolvimento económico-financeiro de qualquer país no mundo. Além de permite a ligação de todo o território nacional, a construção de estradas “unifica todos os centros produtores”, contribuindo, naturalmente, para o escoamento dos produtos produzidos internamente e a sua distribuição à escala nacional.

A qualidade das estradas vai também potenciar o sector agrícola, apontado pelo Executivo como o grande galvanizador da recuperação do crescimento do Produto Interno Bruto (PBI), justamente por ter o “condão” de proporcionar o relançamento da indústria nacional, capaz de gerar riqueza para o país.

Segundo os deputados, as vias de comunicação são também essenciais para o desenvolvimento do turismo, que também desempenha um papel importante para o crescimento económico, devido à contribuição que oferece ao Produto Interno Bruto (PIB), para a criação de empregos e para as exportações, considerando que favorece 30% da oferta mundial de serviços.

Certos da “relevância” das infraestruturas rodoviárias, o Executivo, para além priorizar no OGE-2019 projectos de empreitada, dependentes de concurso público, prevê ainda a alocação de verbas para as “Obras de Emergência”.

Com verba fixa, a rubrica “Fundo Rodoviário e Obra de Emergência” está direccionada para a captação de recursos para as obras de emergência, ou seja, todas aquelas “que constituem perigo para a vida humana e para os bens públicos, como ravinas, pontes destruídas, etc”, informou o Ministroda Construção e Obras Públicas.

Manuel Tavares de Almeida disse igualmente que consta do Orçamento para o próximo ano, o “Plano de Salvação de Estradas”, com uma verba de 175 milhões de dólares para corrigir cerca de 370 quilómetros, depois de realizado um levantamento “exaustivo” em todo o país.    

 

REDUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES

Muitas outras questões foram apresentadas pelos deputados à Assembleia Nacional, desde a política adoptada para a priorização de investimentos públicos, a lançamento de centralidades habitacionais nas diferentes províncias do país, a desabitação das centralidades habitacionais das centralidades habitacionais construídas em Luanda, o acesso dos jovens à casa própria, até a reactivação da indústria, sobretudo a mineira e o relançamento do cultivo do milho.

Os deputados foram informados que a prioridade da inscrição de projectos de investimento público no Orçamento Geral do Estado é feita de modo participativo, consoante a indicação dos governos provinciais.

As preocupações ligadas à restauração da agricultura familiar foram dissipadas, uma vez que é unanime o entendimento de que esta actividade “pode ser a base da segurança alimentar do país”. E mais garantiu o Executivo, já trabalha na identificação das potencialidades de produção nacional e a sua circulação nos circuitos mercantis, com vista a redução das importações.

O “Programa de Aumento da Produtividade e Redução das Importações”, como mencionou o Ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem Júnior, vai permitir uma melhor gestão das licenças de importação, ou seja, só serão importados “os excedentes para as nossas necessidades de consumo, principalmente dos produtos da cesta básica”.

Em breve, assegurou Jofre Van-Dúnem Júnior, deixará de haver importação de fuba de milho, de hortofrutícolas e ovos, bem como de algum tipo de bebidas, por se registar uma significativa produção destes produtos no país.

 

IMPULSIONAR O TURISMO 

Quanto à dinamização do sector do turismo, a Titular da Pasta, Ângela Bragança anunciou que trabalha com um grupo americano para o financiamento do Projecto Okavango/Zambeze (KAZA), considerando, portanto, o desenvolvimento integral da região, situada na província do Kuando Kubango.

O projecto KAZA visa a implementação do turismo inter-fronteiriço entre os Estados de Angola, Zâmbia, Zimbabwe, Namíbia e Botswana, a fim de contribuir, a breve trecho, para o desenvolvimento socioeconómico e cultural da região Astral, em particular de Angola.

Do lado angolano o projecto abrange as coutadas e reservas naturais do Longa, Luiana e Mucusso, no Kuando-Kubango, sendo necessário que as autoridades daquelas regiões estejam sensibilizadas para a importância socioeconómicas e culturais do programa.

Apesar de reconhecer que o turismo é a alavanca para o desenvolvimento da economia, Ângela Bragança recorda que intervém nesta área componentes multissectoriais (estradas, transportes, energia e águas), com o objectivo de se criarem as “acessibilidades, os meios para a locomoção e atracção dos turistas”.

Segundo a Ministra do Turismo, a responsabilidade do Estado neste domínio recaí para a criação de infraestruturas, com recurso à mobilização do sector privado para as grandes acções, com o envolvimento de operadores privados e/ou estrangeiros.