SÃO TOMÉ COLHE EXPERIÊNCIA DE ANGOLA SOBRE FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR
Em busca de soluções para os desafios da gestão das finanças públicas e fiscalização parlamentar, está em Luanda uma delegação do Tribunal de Contas (TC) de São Tomé e Príncipe encabeçada pelo seu Presidente, José Monte Cristo, que trabalhou ontem, dia 14, com a 5ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional. Por parte dos deputados, a delegação recolheu subsídios sobre os...
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ÚLTIMO TRIBUTO AO DEPUTADO GABRIEL HILIFAVALI
O relógio apontava 16 horas e 45 minutos, quando nesta quinta-feira a aeronave do tipo Jato, com a matrícula P4-BFY, proveniente de Joanesburgo, África do Sul, fazia-se ao aeroporto 11 de Novembro, em Ondjiva, sede da província do Cunene, transportando a urna com os restos mortais do Deputado à Assembleia Nacional, Gabriel Hilifavali, falecido a 5 de...
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DEPUTADO GABRIEL HILIFAVALI VAI À ENTERRAR NESTA SEXTA-FEIRA
O Deputado à Assembleia Nacional pelo Círculo Eleitoral Provincial do Cunene, Gabriel Hilifavali, falecido no passado dia 05 do corrente, na África do Sul, por doença, vai à enterrar amanhã, dia 15, na cidade cidade de Ondjiva, sua terra natal. A urna com restos mortais do malogrado Deputado, que completaria 65 anos de idade no próximo dia 08 de Março, chega hoje à Ondjiva, onde vai ser...
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IMPLEMENTAÇÃO DO IVA É CONSENSUAL
Aprovada por unanimidade, na Especialidade, com 29 votos a favor, a Proposta de Lei que Aprova o CÓdigo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) será presente ao Plenário da Assembleia Nacional para Votaçãoo Final Global, na próxima semana, dia 21 de Fevereiro. A iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo visa alargar a base...
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DEPUTADOS APRECIAM DIPLOMAS PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
Estão em apreciação no Parlamento diversos diplomas, desde quarta-feira última, dia 06, cujos relatórios pareceres conjuntos serão presentes ao Plenário da Assembleia Nacional na próxima semana, nos dias 20 e 21, respectivamente. Até a data, os deputados votaram, na Especialidade, capítulo por capítulo as Propostas de Lei que aprovam o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código...
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EMBAIXADOR CHINÊS DESPEDE-SE DE PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL
Chegou ao fim a missão diplomática do Embaixador da China em Angola. Após quase quatro anos a representar o gigante asiático, Cui Aimin está de malas feitas de regresso à China e, por isso, veio na manhã desta sexta-feira até ao Parlamento despedir-se de Fernando da Piedade Dias dos Santos, Presidente da Assembleia Nacional. “Nos últimos anos as relações entre os dois países têm-se...
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BARRAGEM DE CAMBAMBE IMPRESSIONA PARLAMENTARES ALEMÃS
No âmbito da cooperação parlamentar entre Angola e Alemanha, encontra-se até hoje no nosso país a delegação da Comissão dos Assuntos Económicos e da Energia do Parlamento Alemão-Bundestad. As boas relações existentes entre os dois países levaram a referida delegação ao encontro do Ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, que apresentou aos visitantes aquilo que...
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PARLAMENTOS DE ANGOLA E DA ALEMANHA QUEREM COOPERAÇÃO EFECTIVA
Os deputados da Comissão de Economia e Energia da Assembleia Federal da Alemanha defenderam no encontro com o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias do Santos, o desenvolvimento de acções conjuntas para o fortalecimento dos laços de amizade e de cooperação bilateral entre os Parlamentos dos dois países. Segundo o chefe da delegação parlamentar alemã, Klaus Ernst, que...
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PRESIDENTE ITALIANO RECEPTIVO A NOVAS FORMAS DE COOPERAÇÃO
"Esta é a hora de juntos marcharmos corajosamente para o mundo de todos os homens", assim Sérgio Mattarella, Chefe de Estado da Itália, encerrou o seu discurso no Parlamento, quando falava aos deputados, por ocasião da sua visita ao nosso país, citando versos do poema "Saudação", da autoria do primeiro Presidente da República de Angola, António Agostinho Neto. Com base nesta alusão, o...
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PAN AUGURA REFORÇO DA COOPERAÇÃO PARLAMENTAR COM A ITÁLIA
Os laços de amizade e cooperação são históricos, remontam ao ano 1976, quando a 18 de Fevereiro a Itália colocou-se no topo da lista dos países da Europa Ocidental, a reconhecer a independência de Angola, tendo, entretanto, a 04 de Junho do mesmo ano, estabelecido relações diplomáticas com o nosso país. O líder parlamentar admitiu, porém, que a visita de Sérgio...
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PRÓXIMAS PLENÁRIAS JÁ TÊM DATA MARCADA
A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, convocada nesta quarta-feira por Fernando da Piedade Dias dos Santos, fixou a realização da terceira e quarta Reuniões Plenárias para os dias 20 e 21 de Fevereiro, respectivamente. No próximo dia 20, num único ponto, os parlamentares irão apreciar e votar a Conta Geral do Estado...
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PRESIDENTE DA ITÁLIA DISCURSA NO PARLAMENTO ANGOLANO
No âmbito da visita oficial, iniciada nesta quarta-feira, ao nosso país, o Presidente da República da Itália, Sérgio Mattarella, faz amanhã uma intervenção no hemiciclo da Assembleia Nacional. A anteceder a Reunião Plenária Solene, prevista para às 10 horas, está previsto um encontro de cortesia entre o estadista italiano e o Presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos,...
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FUNCIONÁRIOS PARLAMENTARES AVALIAM RELAÇÕES HUMANAS NA ORGANIZAÇÃO
A qualidade das relações humanas no local de trabalho passou a ser um tema de capital importância para as organizações. Em causa está a definição de estratégias adequadas para a adopção de práticas de gestão de pessoas, na qual as empresas devem responder ao contínuo desafio de manterem os seus profissionais, além de motivados e comprometidos com a instituição, acima de tudo, felizes. Neste...
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EMBAIXADOR DE ANGOLA NA ETIÓPIA GARANTE DIPLOMACIA MAIS EFICAZ
Recém-nomeado para o cargo de Embaixador de Angola acreditado na República Democrática Federal da Etiópia e representante permanente junto da União Africana e Comunidade Económica para África, Francisco José da Cruz esteve esta quinta-feira, dia 31, na Assembleia Nacional. Recebido pela Presidente da 3ª Comissão de Trabalho Especializada, Josefina Pitra Diakité, o antigo responsável pela...
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ESTUDANTES QUEREM ENSINO ADAPTADO A REALIDADE DO PAÍS
O desafio foi lançado nesta quarta-feira, dia 30, no encontro mantido entre os deputados da 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional e a União dos Estudantes do Ensino Superior de Angola (UEESA). A frequentar o curso de pedagogia, Filipe Quembo, defende que o Estado deve dar uma atenção especial a investigação...
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ASSEMBLEIA NACIONAL REALIZA SEGUNDA ETAPA DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO
A Direcção dos Recursos Humanos da Assembleia Nacional promove durante esta semana, a segunda etapa de um conjunto de accões formativas dirigidas aos funcionários e agentes parlamentares, representados em toda a extensão territorial. Estas formações visam aprimorar os conhecimentos dos funcionários parlamentares, quer em...
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POLÍTICAS PÚBLICAS DEVEM REFLECTIR RESULTADO DE ESTUDOS CIENTÍFICOS
O apelo foi lançado durante o encontro realizado na manhã desta terça-feira, dia 29, entre os deputados da Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e os responsáveis dos Centros de Investigação Científica das Universidades Públicas e Privadas. No ano de 2018, a 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional recomendou o aumento da dotação orçamental...
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115ª EDIÇÃO DO PROGRAMA `O PARLAMENTO
Programa "O Parlamento" uma produção do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional da República de Angola e emitido quinzenalmente na Televisão Pública de Angola, no Canal 1. Clique para ver:
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NOVO ADITAMENTO NAS TROCAS COMERCIAIS ENTRE ANGOLA E PORTUGAL
A cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para Angola foi objecto de três aditamentos, realizados nos anos de 2006, 2008 e 2009, na Sessão Plenária desta quinta-feira. Os parlamentares aprovaram por unanimidade aquele que é já o 4º Aditamento à referida convenção, com 160 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Nos termos da Convenção,...
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DEPUTADOS DIZEM SIM AO FIM DA DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE ESTADOS
O actual contexto da economia angolana levou o Parlamento a legislar sobre a Eliminação da Dupla Tributação em matéria de Imposto sobre o Rendimento e a Prevenção da Fraude e da Evasão Fiscal que, numa primeira fase, incide sobre as relações de cooperação empresarial estabelecidas entre três Estados, em concreto. Assim, os parlamentares deram voto favorável aos três Projectos de Resolução...
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NOVA TABELA SALARIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA EM VIGOR NOS PRÓXIMOS DIAS
A nova tabela salarial da Função Pública em Angola entra em vigor ainda no primeiro trimestre deste ano, uma iniciativa do Titular do Poder Executivo que hoje mereceu a nota positiva dos deputados. A medida, que visa acabar com as assimetrias salariais existentes na Função Pública, vai promover o equilíbrio e permitir a recuperação do poder de compra perdido, por força da inflação...
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PARLAMENTARES NÃO QUEREM LEI REPRESSORA DE COMÉRCIO AMBULANTE
A realidade comercial actual demonstra que o comércio Ambulante, Feirante e de Bancada de Mercado, traduziu-se num verdadeiro dilema, pois a ausência de regras, levou as cidades, bairros, ruas, pedonais e outros lugares a um caos total. A vulgarmente chamada “ Zunga ” tornou-se num comércio informal desordenado e descontrolado popularmente conhecido pela venda de artigos de natureza...
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NOVO CÓDIGO PENAL É UMA DAS LEIS MAIS IMPORTANTES DO PAÍS
A seguir a Constituição da República, o novo Código Penal é já considerado a lei mais importante do País. Quem o diz é o Deputado José Semedo, Relator-coordenador da Lei que Aprova o Código Penal Angolano, integrante da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1ª CTE), em entrevista exclusiva ao Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional (GCI). Depois de 133 anos de...
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ANTIGA MINISTRA DO AMBIENTE REGRESSA AO PARLAMENTO
Depois de cessar funções no Executivo, onde exerceu o cargo de Ministra do Ambiente de 2008 a 2017, Fátima Monteiro Jardim volta a ocupar assento no Parlamento, decorrente da vaga temporária aberta pelo actual Governador do Cuanza Sul, Job Pedro Capapinha, que suspendeu o seu mandato de deputado, por incompatibilidade de funções. Fátima Monteiro Jardim passa, assim, a integrar a Comissão...
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ORÇAMENTO DO PARLAMENTO PARA 2019 VAI À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
Com um valor global avaliado em Akz. 35.655. 273. 385,00 (Trinta e Cinco Mil Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Cinco Milhões, Duzentos e Setenta e Três Mil e Trezentos e Oitenta e Cinco Kwanzas), o Projecto de Orçamento da Assembleia Nacional para o ano económico de 2019 vai à Votação Final Global na próxima quarta-feira, dia 23, naquela que será a 2ª Reunião Plenária Ordinária da Casa das...
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PAN DEVERÁ VISITAR REINO DE MARROCOS
Com o intuito de dinamizar as relações parlamentares entre Angola e Marrocos, o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, deverá deslocar-se aquele país, em visita oficial, no primeiro trimestre deste ano. O convite foi formulado pelo Presidente do Parlamento marroquino, que endereçou uma mensagem ao seu homólogo angolano, por intermédio da Embaixadora do Reino de...
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PAÍS PRECISA DE SESSENTA MIL PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
A informação foi avançada pelo Bastonário da Ordem dos Enfermeiros de Angola, Paulo Luvualo, durante o encontro realizado na manhã desta quarta-feira, dia 16, entre a direcção daquela instituição e os deputados afectos à 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional. Segundo Paulo Luvualo,...
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TITULARES DE CARGOS DE DIRECÇÃO APRIMORAM CONHECIMENTOS
No âmbito do programa de superação técnico-profissional da Administração parlamentar, os Titulares de Cargo de Direcção e Chefia da Assembleia Nacional têm estado a beneficiar de acções de formação a nível interno. A primeira palestra teve como tema a Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes Parlamentares à luz do Decreto nº 25/94, de 1 de Julho,...
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CÓDIGO PENAL APROVADO POR UNANIMIDADE NA ESPECIALIDADE
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram por unanimidade, na Especialidade, a Proposta de Lei que Aprova o Código Penal Angolano, com 92 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. O diploma contém 475 artigos, criando assim as premissas necessárias para a salvaguarda dos direitos humanos, respeito pela dignidade da pessoa humana e garantia das liberdades fundamentais dos...
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CÓDIGO PENAL ANGOLANO É ACTUALIZADO AO FIM DE QUASE SÉCULO E MEIO
Agendada para dia 23 de Janeiro, a próxima Reunião Plenária da Assembleia Nacional inscreve 17 pontos na Ordem do Dia, como fez saber o 1º Secretário da Mesa, Deputado Raúl Lima, no termo da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares. O destaque recai para a Votação Final Global da Proposta de Lei que aprova o Código Penal Angolano, que surge em substituição do actual, datado de...
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PROPOSTA DE LEI SOBRE LIBERDADE DE RELIGIÃO VAI À VOTAÇÃO FINAL
Fruto da ampla discussão, na Especialidade, da Proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, realizada na passada quarta-feira, os deputados à Assembleia Nacional votaram hoje o Relatório Parecer Conjunto do referido diploma. A aprovação unânime ocorreu depois do documento ter sofrido algumas alterações de forma e redacção, resultantes das últimas...
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CONSUMO DE BENS “SUPÉRFLUOS” COM PENALIZAÇÃO FISCAL
A tributação especial sobre o consumo, prevista na Proposta de Lei do Código do Imposto Especial de Consumo, proveniente do Titular do Poder Executivo, foi hoje aprovada por unanimidade pelos deputados à Assembleia Nacional, após a apreciação do Relatório Parecer Conjunto, na Generalidade, do referido diploma. De acordo com a Deputada Júlia Ornelas, aquando da apresentação do...
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EXECUÇÃO DA LEI DA PROBIDADE PÚBLICA PREOCUPA LEGISLADORES
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje o Relatório de Actividades da Procuradoria Geral da República (PGR) referente ao ano de 2017 e respectivo Projecto de Resolução. Consta das recomendações do documento a necessidade deste organismo disponibilizar dados estatísticos mais concretos sobre a implementação do artigo 27º da Lei da Probidade Pública. De igual modo, os parlamentares...
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DEPUTADOS DEFENDEM PRINCÍPIO DE LAICIDADE DO ESTADO
A manhã desta quarta-feira na Assembleia Nacional foi marcada pela discussão, na Especialidade, da Proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, cujos capítulos que a compõem foram todos aprovados por unanimidade. Na presença da Ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, e do Secretário para os Assuntos...
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NOVO IMPULSO NA RELAÇÃO INTERPARLAMENTAR COM O VIETNAME
Com o objectivo de impulsionar a cooperação no domínio parlamentar entre Angola e o Vietname, o Presidente da Assembleia Nacional propôs o reforço da relação dos órgãos legislativos de ambos os países. Declarou hoje à imprensa, o Embaixador cessante do Vietname acreditado no nosso país, Nguyen Manh Cuong, depois de ter apresentado cumprimentos de despedida a Fernando da Piedade Dias dos Santos....
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VISTO DE TURISMO PARA ANGOLA COM ACESSO FACILITADO
Depois de ter sido aprovada, na Generalidade, com 167 votos a favor, durante a terceira Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola voltou a ser discutido hoje no Parlamento. De forma unânime, os parlamentares aprovaram, na Especialidade, este novo regime jurídico que surge da necessidade...
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114ª EDIÇÃO DO PROGRAMA `O PARLAMENTO
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PARLAMENTARES SOLIDARIZAM-SE COM CRIANÇAS COM HIDROCEFALIA
Depois do Hospital Kapalanga, o Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP) estendeu à acção do "Natal Solidário" para o Centro de Tratamento de Crianças com Hidrocefalia, situado no Bairro Kifica, comuna do Benfica, município de Belas. No local, as parlamentares percorreram as diversas áreas que compõem o centro, desde o banco de urgência, a unidade de cuidados intensivos, enfermaria,...
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“NATAL SOLIDÁRIO” CHEGA AO HOSPITAL KAPALANGA
No âmbito do programa "Natal Solidário", o Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP) da Assembleia Nacional deslocou-se ontem de manhã para o Hospital Municipal de Viana, situado no bairro do Kapalanga, para uma visita de constatação e confraternização com os pacientes daquela unidade. A delegação parlamentar, encabeçada pela Presidente do GMP, Deputada Maria do Carmo do Nascimento, foi...
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COMUNICAR PARA PROMOÇÃO DA IMAGEM INSTITUCIONAL
Promover uma imagem positiva da instituição é um dos principais objectivos da comunicação institucional, que visa dar a conhecer a missão e os valores da organização. A formação da identidade corporativa depende em grande medida da relação de interacção estabelecida com e entre os seus funcionários (Comunicação Interna) e com o Público (Comunicação Externa), onde se insere a comunidade,...
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HUNGRIA PROPÕE COOPERAÇÃO EM FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR
Há dois anos no nosso país, na qualidade de Embaixador residente da Hungria em Angola, Zsolt Maris esteve hoje no Parlamento para um encontro de cortesia com a Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro. Aspectos inerentes ao estabelecimento da cooperaçãoo parlamentar entre Angola e a Hungria dominaram a audiência...
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DESAFIOS DA COMUNICAÇÃO NO CONTEXTO PARLAMENTAR
Este é o mote sob o qual decorre desde ontem no Palácio da Assembleia Nacional o Seminário sobre Comunicação Institucional no Contexto Parlamentar, no âmbito do programa de cooperação entre as administrações parlamentares de Angola e de Portugal, rubricado a 10 de Março de 2017. Pedro Agostinho de Neri,...
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CÓDIGO PENAL PREVÊ LIMITAR TRANSACÇÕES FINANCEIRAS
Em apreciação na Assembleia Nacional em sede das comissões de Especialidade, a Proposta de Lei do Código Penal prevê limitar as transacções de dinheiro até três milhões de Kwanzas para particulares e cinco milhões para empresas, no sentido de prevenir a circulação de grandes somas monetárias fora do sistema financeiro nacional. A medida, que entra para o ordenamento jurídico angolano, visa...
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PAN APELA A UNIÃO NO SEIO DA COMUNIDADE PARLAMENTAR
Foi num ambiente descontraído, num dia marcado pela aprovação do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019, que os deputados, funcionários e agentes parlamentares apresentaram cumprimentos de fim de ano ao Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Precedido do "tradicional" brinde...
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OGE-2019 APROVADO SEM O CONSENSO DA OPOSIÇÃO
Com 133 votos a favor, 55 contra e três abstenções, a Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2019 foi hoje aprovada pelos deputados à Assembleia Nacional, mas sem o consenso da oposição que reclama por transparência no processo de elaboração do referido instrumento de gestão do...
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TRANSMISSÃO EM DIRECTO DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2019 Votação Final Global da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2019
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ANGOLA VAI ADERIR À CONVENÇÃO SOBRE SEGURANÇA NUCLEAR
Remetidos à apreciação do Parlamento, pelo Titular do Poder Executivo, os três Projectos de Resolução que aprovam a adesão de Angola às Convenções sobre Segurança Nuclear, Protecção Física de Materiais Nucleares e Indemnização por Danos Nucleares foram ontem aprovados, por unanimidade, pelos deputados à Assembleia Nacional, durante a 3ª Reunião Plenária Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa,...
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CONTROLO DA IMIGRAÇÃO EM ANGOLA É REFORÇADO
Depois de um longo debate, foi hoje aprovado, por unanimidade, na Generalidade, com 167 votos, a Proposta de Lei que aprova o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola, que agora segue para a apreciação na Especialidade. O documento, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, visa regular o regime jurídico sobre a entrada, saída, permanência e residência dos...
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ESTADO VAI REDUZIR INTERVENÇÃO NA ECONOMIA
Chumbado o requerimento do Grupo Parlamentar da UNITA para a retirada da Ordem do Dia da 3ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional da Proposta de Lei de Bases das Privatizações, o debate prosseguiu e a iniciativa Legislativa do Titular do Poder Executivo passou, na Generalidade, com 135 votos a favor, 44 contra e oito...
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PARLAMENTO REPUDIA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Um manifesto de repúdio contra todas as formas de violência à Mulher foi hoje apresentado ao Plenário da Assembleia Nacional pela Deputada Maria do Carmo, Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, no período anterior a Ordem do Dia da 3ª Reunião Plenária Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da...
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OGE-2019 SEGUE PARA VOTAÇÃO FINAL GLOBAL
Depois de obter aprovação, na Especialidade, com 36 votos a favor, duas abstenções e nove votos contra, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado segue para a Votação Final Global, na próxima sexta-feira, dia 14, com mais de 100 recomendações. Dentre as recomendações, destaca-se a realização de uma revisão orçamental no 1ª trimestre de 2019, caso se mantenha ou ocorra uma variação...
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL JÁ ESTÁ NO PAÍS
O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, já se encontra no país, depois de participar na 44ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que decorreu de 26 de Novembro a 10 de Dezembro deste ano, na cidade de Maputo, República de Moçambique. À chegada, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, Fernando da Piedade Dias dos Santos, recebeu...
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ESTADO QUER EMPRESAS MAIS EFICIENTES
Com o propósito de reduzir o "peso" do Estado na economia, a favor do sector privado, os deputados deram hoje luz verde para a discussão e votação, na Generalidade, da Proposta de Lei de Bases das Privatizações, prevista para esta terça-feira, dia 11 de Dezembro. Com o presente diploma, o Titular do Poder Executivo, enquanto promotor da iniciativa, pretende estabelecer as bases...
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ADIADA VOTAÇÃO DO OGE-2019 NA ESPECIALIDADE
Um impedimento de ordem interna levou ao adiamento da votação, na Especialidade, do Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2019, que será presente ao Plenário da Assembleia Nacional na próxima sexta-feira, dia 14, para a sua Votação Final Global. A apreciação do documento é retomada na segunda-feira de manhã, por decisão dos deputados que...
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MOÇAMBIQUE SUCEDE ANGOLA NA PRESIDÊNCIA DO FP-SADC
Verónica Macamo é a nova Presidente do Fórum Parlamentar da SADC. A Deputada moçambicana substitui o seu homólogo angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos, na liderança da organização interparlamentar regional, para o biénio 2018/2020. Em eleição unânime ocorrida no final dos trabalhos da 44ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que decorreu no Centro Internacional...
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CÓDIGO PENAL PREVÊ CRIMINALIZAÇÃO DO ROUBO DE GADO
Prossegue, na Especialidade, a apreciação da Proposta de Lei do Código Penal, cujo ambiente de trabalho é caracterizado por "longas" e "fervorosas" discussões dos articulados do documento, que vai substituir o actual, datado de 1886. A penalização do roubo de gado e os crimes contra a propriedade dominaram hoje os debates entre legisladores e membros do Executivo, que não medem...
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113ª EDIÇÃO DO PROGRAMA `O PARLAMENTO
Programa "O Parlamento" uma produção do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional da República de Angola e emitido quinzenalmente na Televisão Pública de Angola, no Canal 1. Clique para ver:
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PARLAMENTO RETOMA APRECIAÇÃO DO OGE-2019
Depois de um interregno de aproximadamente 07 dias, Executivo e deputados voltam a juntar-se naquela que será a última sessão de apreciação, na Especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019, antes da sua Votação Final Global, prevista para a próxima semana, dia 14. Na manhã desta sexta-feira, o Ministro de Estado do Desenvolvimento...
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DISCUSSÃO DO CÓDIGO PENAL SEGUE NA ESPECIALIDADE
O Código Penal que está a ser discutido e votado, na Especialidade, capítulo por capítulo, voltou hoje a reunir, na Sala Multiuso, os deputados das Comissões da Assembleia Nacional competentes na matéria para a sua apreciação. "Crimes Contra a Ordem e Tranquilidade Pública" foi o ponto de partida do debate. Neste capítulo, o diploma prevê, no termos do artigo 295º, a...
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FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC ADOPTA LEI MODELO SOBRE ELEIÇÕES
Os parlamentares da SADC adoptaram, por unanimidade, a Lei Modelo sobre as eleições durante o primeiro dia de trabalhos da 44ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, que decorre em Maputo (Moçambique). Apresentada pelo Deputado Wavel Rankalawan, Presidente da Comissão Permanente de Democratização, Governação e Direitos Humanos e...
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PROPOSTA DO CÓDIGO PENAL EM DISCUSSÃO NO PARLAMENTO
A Proposta de Lei do Código Penal regressou à discussão, na Especialidade. Gradualmente se vão criando as condições para a aprovação do novo instrumento legal, que surge em substituição do actual, datado de 1886. Nesta terça-feira, o referido diploma foi analisado capítulo por capítulo, com destaque para o que versa sobre os "Crimes Contra a Segurança Colectiva" . Os crimes de fogo...
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UE PROPÕE COOPERAÇÃO EM GOVERNAÇÃO PARTICIPATIVA
A intenção foi hoje manifestada pela Chefe Adjunta para Cooperação da União Europeia (UE), Marta Brites, no encontro que manteve com o Presidente da 4ª Comissão de Trabalho Especializada, Deputado Tomás da Silva, no Palácio da Assembleia Nacional. Segundo a responsável, a União Europeia (EU) tem em carteira um novo programa de cooperação com o Governo angolano, que inclui o apoio aos...
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ANGOLA VAI ADERIR À CONVENÇÃO SOBRE SEGURANÇA NUCLEAR
Com o propósito de prevenir e mitigar acidentes com consequências radiológicas, quer para Angola, como para a Comunidade Internacional, o Titular do Poder Executivo remeteu à apreciaçãoo do Parlamento três Projectos de Resolução que aprovam a Adesão de Angola às Convenções sobre Segurança Nuclear, Protecção Física de Materiais Nucleares e Indemnização Por Danos Nucleares. Neste contexto, os...
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FILIPE NYUSI APOIA CRIAÇÃO DO PARLAMENTO DA SADC
Ao intervir no acto de abertura da 44ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, o Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, defendeu a tranformação da organização interparlamentar em Parlamento Regional. De acordo com o estadista, os Estados-membros da SADC devem ter a sensibilidade de perceber e atender...
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FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC PRIMA PELA TRANSPARÊNCIA
A Comissão Executiva do Fórum Parlamentar da SADC definiu hoje novos termos de funcionamento para a organização interparlamentar regional, de modo a imprimir maior dinâmica e transparência as suas acções. Segundo a porta-voz da delegação parlamentar angolana, Deputada Josefina Pitra Diakité, o documento submetido à apreciação da Comissão Executiva, prevê novas regras de funcionamento para...
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PLENÁRIAS DE DEZEMBRO EM FASE DE PREPARAÇÃO
Com 48 votos a favor, nenhuma abstenção e nenhum voto contra foi hoje aprovado o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola, que será submetido à discussão e votação, na Generalidade, do Plenário da Assembleia Nacional, na...
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CRIAÇÃO DO PARLAMENTO DA SADC NO TOPO DA AGENDA
A decorrer sob o lema "Transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional" , a 44ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que se realiza no Centro de Conferência Joaquim Chissano, na capital de Moçambique, tem como prioridade deliberar sobre a criação do Órgão Legislativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. Neste certame, os parlamentares da SADC...
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SADC PREPARA LEI-MODELO PARA INCLUSÃO SOCIAL DE SEROPOSITIVOS
Com o objetivo de promover a protecção das Populações-Chave (PCs) na Região da SADC no contexto do VIH-SIDA, os parlamentares trabalham, desde segunda-feira última, em prol do desenvolvimento de políticas e legislação para a redução do grau de discriminação social contra os seropositivos. De acordo com o relatório descritivo do Fórum Parlamentar da SADC, a situação das...
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FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC PRIMA PELA TRANSPARÊNCIA
A Comissão Executiva do Fórum Parlamentar da SADC definiu hoje novos termos de funcionamento para para a organização interparlamentar regional, de modo a imprimir maior dinâmica e transparência as suas acções. Segundo a porta-voz da delegação parlamentar angolana, Deputada Josefina Pitra Diakité, o documento submetido à apreciação da Comissão Executiva, prevê novas regras de funcionamento...
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112ª EDIÇÃO DO PROGRAMA `O PARLAMENTO
Programa "O Parlamento" uma produção do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional da República de Angola e emitido quinzenalmente na Televisão Pública de Angola, no Canal 1. Clique para ver:
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MOÇAMBIQUE ACOLHE 44ª ASSEMBLEIA PLENÁRIA DO FP-SADC
O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, chegou ontem à Maputo, República de Moçambique, para orientar a 44ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, cuja abertura oficial está agendada para a próxima segunda-feira, dia 03, no Centro de Conferência Joaquim Chissano. Depois de aterrar no aeroporto...
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ASSEMETRIAS REGIONAIS PREOCUPA LEGISLADORES
Os deputados à Assembleia nacional estiveram hoje reunidos, dia 28, para discussão na Especialidade da Proposta de Lei do OGE para o exercício económico de 2019, com os Órgãos da Administração do Estado e Poder Local. Na sessão, os parlamentares levantaram questões em relação as assimetrias regionais, a construção de infraestruturas para o sector da saúde,...
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL À CAMINHO DE MAPUTO
O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, embarcou ao princípio da tarda desta quarta-feira para Maputo, capital da República de Moçambique, para orientar os trabalhos da 44ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, a decorrer de 26 Novembro a 10 Dezembro próximo, sob o lema "Transformação o Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional da SADC" . ...
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OGE PARA 2019 VAI À VOTAÇÃO FINAL DIA 14
O anúncio foi feito pelo 1º Secretário da Mesa, Deputado Raúl Lima, no final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional, realizada na manhã desta terça-feira, sob a orientação de Fernando da Piedade Dias dos Santos, Presidente do Parlamento. Com a inscrição de um único ponto na ordem do dia, a 4ª Reunião Plenária Extraordinária, marcada para dia 14 de...
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“GOVERNAR É FAZER ESTRADAS”
Quem o diz é o Ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, citando o slogan do décimo terceiro Presidente do Brasil, Washington Luís, quando confrontado com a questão do "péssimo" estado das estradas do país, por ocasião da apreciação, na Especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019. Um dos grandes desafios...
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PROPOSTA DO OGE PARA 2019 PODERÁ SER REVISTA
A informação foi reiterada pela Presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Deputada Ruth Mendes, à margem do encontro realizado hoje com os Parceiros Sociais e com as Organizações Femininas, chamados à apresentarem contribuições à Proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado para o Exercício Económico de 2019. A parlamentar recordou que a possibilidade de revisão...
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ANGOLA APOIA CRIAÇÃO DO PARLAMENTO REGIONAL DA SADC
Considerando as vantagens da criação do Parlamento da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), para a facilitação da implementação efectiva de políticas e programas da SADC e a aceleração do processo de cooperação e integração regional, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, por unanimidade, com 143 votos, o Projecto de Resolução para a Transformação do Fórum Parlamentar...
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FUNCIONÁRIOS PARLAMENTARES APRIMORAM CONHECIMENTOS
No âmbito do programa de superação técnico-profissional da Administração Parlamentar, três funcionários da Assembleia Nacional participaram, na terceira semana deste mês, no XVII Congresso Internacional de Protocolo, Cerimonial, Comunicação Corporativa, Imagem Pessoal e Organização de Eventos (CIPRO), na cidade de Santo Domingo, capital da República Dominicana. O evento em que Angola...
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PROSSEGUE A APRECIAÇÃO DE DIPLOMAS EM PLENÁRIO
Os deputados à Assembleia Nacional retomaram na manhã desta quinta-feira a agenda de trabalhos da 1ª Reunião Plenária Ordinária da presente Legislatura, iniciada ontem, com a inscrição de 20 pontos na Ordem do Dia. Os 10 pontos apreciados no primeiro dia da Plenária, dia 21, culminaram com a aprovação dos Projectos de Resolução que aprovam, para ratificação, os Acordos de Cooperação nos...
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DEPUTADOS DEFENDEM DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA
A Proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião, Crença e Culto, aprovada hoje, na Generalidade, despertou o lado cristão de alguns parlamentares, que recorreram a passagens bíblicas para vincarem as suas abordagens ao longo do debate. "A Deus o que é de Deus, a César o que é de César" , foi a máxima evocada pelo Deputado André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, após exaltar a qualidade do...
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CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PASSA PELO CRIVO DOS DEPUTADOS
Aprovado por unanimidade, na Generalidade, com 180 votos, o CÓdigo do Processo Penal dá resposta a necessidade de uma revisão sistemática e global do ordenamento processual penal angolano que reúne largo consenso nacional. Reclamada pelos cultores do direito penal, ansiada pelas práticas e operadores do direito, a reforma do processo penal angolano impõe-se com bastante acutilância. ...
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ESTADO JÁ PODE REPATRIAR BENS RESULTANTES DE CRIMES
A 1ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional aprovou, por maioria absoluta, a Proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, com 171 votos a favor, cinco abstenções da CASA-CE e nenhum voto contra. A lei, que passa a fazer parte do ordenamento jurídico angolano, surge na sequência da Lei 9/18 de 26 de Junho (Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros...
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PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DO FÓRUM EM PARLAMENTO DA SADC É EVOLUTIVO
A informação foi avançada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, durante a realização da 1ª Reunião Plenária Extraordinária do Grupo Interparlamentar (GIAN), ao esclarecer que o processo de transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional decorrerá de...
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CRIAÇÃO DO PARLAMENTO DA SADC VOLTA À DISCUSSÃO EM PLENÁRIO
Com o propósito de dar seguimento ao processo de transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) em Parlamento Regional, até Janeiro de 2019, será hoje submetido à votação do Plenário da Assembleia Nacional o Projecto Resolução que apoia a criação do Órgão Legislativo da SADC. Depois da aprovação, pela primeira vez, do conceito de Parlamento...
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS QUER GESTÃO EFICIENTE DO ORÇAMENTO
Perante um "desafiante" Orçamento Geral do Estado a ser executado em 2019, em que "cerca de 50 por cento" dos 11,3 biliões em que está avaliado "estão ao serviço da dívida pública" , como fez saber a Secretária de Estado para o Orçamento e investimento Público, Aia-Eza da Silva, é imperativo que os diferentes departamentos ministeriais tracem prioridades para uma gestão eficiente das...
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PARLAMENTARES DEFINEM PRIORIDADES PARA OGE DE 2019
Orientada pelo seu Presidente, Deputado Nuno Carnaval, a 7ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional efectuou na sexta-feira, dia 16, um encontro de auscultação aos sectores da Comunicação Social, Cultura e Juventude e Desportos. O objectivo foi o de analisar as prioridades, em termos de investimentos públicos, no OGE para 2019, tal como a capacidade ou necessidade de...
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112ª EDIÇÃO DO PROGRAMA `O PARLAMENTO
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LEGISLADORES ANALISAM RUBRICAS DO OGE PARA 2019
As Comissões de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (6ª Comissão) e a Comissão da Família, Infância e Acção Social (8ª Comissão), mantiveram um encontro com os representantes do Poder Executivo na última sexta-feira, dia 16, onde trocaram ideias sobre a execução do Orçamento Geral do Estado para ano de 2019. Com importância vital na vida dos cidadãos o sector social foi...
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111ª EDIÇÃO DO PROGRAMA `O PARLAMENTO
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MAIS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS VÃO ENCERRAR EM 2019
No âmbito das discussões, na Especialidade, do Orçamento Geral do Estado para o Exercício económico de 2019, foi abordada a questão do processo de redimensionamento da rede diplomática angolana, no encontro mantido entre os deputados afectos à 3ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional e o Secretário de Estado para Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no...
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PARLAMENTO INICIA APRECIAÇÃO DO OGE 2019 NA ESPECIALIDADE
Depois da 2ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional ter ontem procedido à auscultação dos Órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna e do departamento ministerial dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, hoje de manhã coube a 4ª Comissão realizar um encontro com os Órgãos da...
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HEROÍNAS ANGOLANAS RELEMBRADAS NO PARLAMENTO
Contrariamente à percepção de que as mulheres angolanas ficaram sempre através nas várias etapas que levaram à Independência Nacional, a verdade é que a História regista com destaque a coragem e dedicação de mulheres como Deolinda Rodrigues, Teresa Afonso, Engrácia dos Santos, Irene Cohen, Lucrécia Paím e milhares de outras anónimas. No mês em que Angola assinala 43 anos de independência, o...
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LEI DO REPATRIAMENTO COERCIVO COM LUZ VERDE PARA VOTAÇÃO FINAL
Submetido à apreciação das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens passou hoje pelo crivo dos, com 26 votos a favor, seis abstenções e nenhum voto contra. O instrumento, com 18 artigos, aplica-se “a todas as situações que configurem crimes de natureza patrimonial em...
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MILITARES DA FORÇA AÉREA DESTACAM DINÂMICA DO PARLAMENTO
Três anos passaram desde a sua inauguração e a Sede da Assembleia Nacional continua a despertar o interesse dos angolanos. Nesta quinta-feira, dia 15, o Parlamento abriu às suas portas a uma delegação da Força Aérea Nacional (FAN). Recebidos pela Direcção de Protocolo da Assembleia Nacional, os oficiais percorreram as diferentes áreas do edifício do Palácio e com as...
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DEPUTADOS QUEREM UM ORÇAMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL
Foram necessárias cerca de 07 horas para que os deputados aprovassem, na Generalidade, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2019, com 124 votos a favor, 57 abstenções e nenhum voto contra. Afinal, o momento era propício para a apresentação dos principais problemas que afligem as...
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TRANSMISSÃO EM DIRECTO DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA II SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

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LEI DO REPATRIAMENTO COERCIVO PASSA NA GENERALIDADE
Aprovada hoje por maioria qualificada, na Generalidade, com 124 votos a favor, 50 abstenções e nenhum voto contra, a Proposta de Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens surge na sequência da Lei 9/18 de 26 de Junho, Lei de Repatriamento de Capitais Domiciliados no Exterior do País. Segundo o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que se fez...
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JAKA JAMBA CONDECORADO A TÍTULO PÓSTUMO
O malogrado Deputado Almerindo Jaka Jamba foi condecorado a título póstumo pelo Presidente da República, João Lourenço, com a Ordem do Mérito Civil de 1º Grau, no último sábado, dia 10. Este acontecimento decorre nove dias depois de o mesmo ter sido distinguido com Menção Honrosa, pelo Júri do Prémio Nacional de Cultura e Artes. O também nacionalista Jaka Jamba foi notabilizado pelo Chefe...
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PARLAMENTO FELICITA SELECÇÃO DE FUTEBOL ADAPTADO
A selecção de Angola sagrou-se campeã do mundo de futebol adaptado ao vencer, nas grandes penalidades, a congénere da Turquia por 5-4, na final que decorreu no México, na passada segunda-feira, 05 de Novembro. O feito dos atletas amputados, que já em 2014, frente à Rússia, naquela que terá sido a sua primeira presença num jogo decisivo, conquistaram o título de vice-campeões da modalidade,...
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109 EDIÇÃO DO PROGRAMA `O PARLAMENTO
Programa "O Parlamento" uma produção do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional da República de Angola e emitido quinzenalmente na Televisão Pública de Angola, no Canal 1. Clique para ver:
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