INCENTIVOS FISCAIS PROMOVEM INVESTIMENTO
Com 168 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, o Plenário da Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a Lei que Aprova o Código dos Benefícios Fiscais. De iniciativa do Titular do Poder Executivo, a lei visa dotar o sistema tributário angolano de um quadro normativo autónomo de regras e princípios que devem obedecer à criação e...
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PARLAMENTO APROVA LEI DA CREMAÇÃO
A 5ª Reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional aprovou nesta quinta-feira, 27, a Lei da Cremação, com 169 votos a favor, dois contra e nenhuma abstenção. O diploma define o regime jurídico da cremação de cadáveres não inumados ou exumados, ossadas, fetos mortos, peças anatómicas, sendo certo que o exercício da actividade crematória...
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ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS COM NOVAS REGRAS
A Proposta de Lei que Aprova o Código dos Benefícios Fiscais será submetida à votação final global no próximo dia 27, depois de passar, na especialidade, com 30 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. De iniciativa do Titular do Poder Executivo, a lei visa dotar o sistema tributário angolano de um quadro normativo autónomo de regras e princípios que devem obedecer à...
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LEI DA CREMAÇÃO VAI À VOTAÇÃO FINAL DIA 27
Os deputados aprovaram hoje por unanimidade, na especialidade, o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei da Cremação, que será submetido à votação final global no próximo dia 27. Na oportunidade, o Secretário de Estado da Saúde, Franco Mufinda, disse que esta lei irá desbloquear alguns constrangimentos causados pela ausência de uma legislação que ajude a fiscalizar essa actividade. ...
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PROTOCOLO RECONHECE DIREITOS DE PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES
A 3ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional orientou nesta sexta-feira, 14, as discussões na Especialidade do Projecto de Resolução que aprova o Protocolo a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Pessoas Idosas. No âmbito das suas disposições específicas, a Carta Africana estipula no artigo 18º que "os idosos e as Pessoas com...
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PARLAMENTO APRECIA FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS DE JURISDIÇÃO COMUM
A Proposta de Lei Orgânica sobre o Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum começou hoje a ser apreciada pela Assembleia Nacional. As Comissões de Especialidade deram luz verde para que a iniciativa legislativa seguisse para a discussão e votação, na generalidade, em Plenário, depois de a aprovarem por 13 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. A proposta de Lei,...
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COMISSÕES DE ESPECIALIDADE APROVAM ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram nesta sexta-feira, na especialidade, a ratificação dos acordos de cooperação no domínio da Segurança e Ordem Interna entre a República de Angola e do Congo Democrático, bem como o protocolo de cooperação entre o Ministério do Interior de Angola e o Departamento de Polícia da República da África do Sul, em matéria de cooperação Policial. O acordo...
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CÓDIGO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS É APROVADO NA ESPECIALIDADE
Com 20 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção foi hoje aprovado, por unanimidade, na especialidade a proposta de Lei que Aprova o Código dos Benefícios Fiscais. O diploma decorre da necessidade de criação de um estatuto dos benefícios fiscais, que de forma coerente os classifica por sector, estabeleça a regra da sua concessão, determina o seu conteúdo e princípios comuns...
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LEI DA CREMAÇÃO PASSA NA ESPECIALIDADE
Os deputados da 1ª, 5ª e 6ª Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional aprovaram na manhã de hoje o Relatório Parecer Conjunto sobre a Lei da Cremação com 28 a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. As emendas ao relatório, bem como a sua conformação dominaram o encontro entre os parlamentares e a ministra do sector da Saúde, Sílvia Lutucuta. A presente lei define o...
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PRESIDENTE DE CABO VERDE EXALTA CONTRIBUTO DE ANGOLA
Angola é o primeiro país visitado pelo presidente de Cabo Verde, desde que tomou posse, a 09 de Novembro de 2021. José Maria Neves, em cumprimento da sua agenda, esteve na tarde desta quarta-feira na Assembleia Nacional, onde foi recebido por Fernando da Piedade Dias dos Santos, numa Reunião Plenária Solene em sua honra. No seu discurso de boas-vindas, o líder parlamentar angolano...
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ANGOLA E CABO VERDE REFORÇAM COOPERAÇÃO
No âmbito da visita de estado, que o Presidente da República de Cabo Verde efectua a Angola, uma delegação composta por dois deputados do Movimento para a Democracia (MDP) e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), respectivamente, manteve na manhã desta terça-feira um encontro de trabalho com homólogos do MPLA e UNITA para o reforço da cooperação e dos laços de amizade...
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PRESIDENTE DE CABO VERDE DISCURSA NO PARLAMENTO ANGOLANO
No âmbito da visita ao nosso país, de 9 a 12 do corrente mês, a convite do Chefe de Estado angolano, o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, será recebido na Assembleia Nacional, com honras militares, na próxima segunda-feira, 10, onde irá discursar. A mensagem de boas-vindas será proferida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, depois de...
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MENINA DE 13 ANOS GANHA NOVO LAR
Isabel de 13 anos de idade, órfã e com antecedentes de consumo de drogas, que se encontrava no Centro Nacional de Apoio às Crianças e Adolescentes em situação de Risco e de Reabilitação para Toxicodependentes e Alcoólatras, administrado pela Associação Cultural de Jovens Cristo no Coração, aquando da realização do Natal Solidário 2021, por iniciativa do Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP),...
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PAN APELA A UNIÃO NO PERÍODO ELEITORAL
A mensagem do Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, foi transmitida nesta sexta-feira, 17, aos deputados durante a cerimónia de apresentação de cumprimentos de fim de ano referente à 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional. O líder parlamentar alertou para as eventuais divergências políticas que possam advir da realização das...
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DIREITO DAS MULHERES REFORÇADO NO OGE-2022
Além da Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício Económico de 2022, a 3ª Reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura aprovou ainda o projecto de Resolução sobre o tema em referência, com 135 votos a favor, 47 contra e nove abstenções. No documento estão vertidas mais de 100 recomendações dirigidas ao Executivo para o aperfeiçoamento da...
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OGE-2022 APROVADO COM CARTÃO VERMELHO DA OPOSIÇÃO
Com 135 votos a favor, 53 contra e três abstenções foi hoje aprovada, por maioria qualificada, a Lei que aprova o Orçamento Geral de Estado para o exercício económico de 2022, sob fortes protestos da oposição, por considerar a proposta eivada de “vícios” , além de estar condicionada ao peso da dívida pública, que representa 50 por cento da despesa global. ...
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3.ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 5.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA DA AN

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DEPUTADOS RECOMENDAM PROTECÇÃO À AGRICULTURA FAMILIAR
O incremento de verbas para o apoio e promoção do Projecto de Agricultura Familiar, consta das mais de 100 recomendações dirigidas ao Executivo para a execução orçamental do próximo ano. O propósito é o de acelerar o processo de diversificação da economia, reduzir as assimetrias regionais e, consequentemente,...
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PARLAMENTO APRECIA PROPOSTA DE LEI DA CREMAÇÃO
Com 30 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, as comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional aprovaram nesta segunda-feira, 6, o Relatório Conjunto Parecer da proposta de Lei da Cremação, que vai à discussão e votação, na generalidade, no próximo dia 16 de Dezembro. O diploma tem como objectivo definir o regime jurídico da cremação de cadáveres não inumadas ou...
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OGE-2022 VAI À VOTAÇÃO FINAL DIA 14 DE DEZEMBRO
O Plenário da Assembleia Nacional vai proceder à votação final global da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício Económico de 2022 no próximo dia 14, que consta como ponto único da 3ª Reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, além...
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EXECUTIVO PONDERA REDUÇÃO DO IVA EM 7% PARA ALÉM DE 2022
A proposta de redução do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) de 14% para 7%, para vigorar em 2022, com o propósito de aumentar o poder aquisitivo das famílias, pode ser prorrogada por mais tempo. A garantia foi dada ontem pela secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza Nacília da Silva, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Lei que aprova o...
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MELHORIA DAS ESTRADAS DETERMINA RELANÇAMENTO ECONÓMICO
Por reconhecerem que as vias de comunicação terrestres são um factor determinante para o desenvolvimento económico do país, os deputados continuam a insistir na advocacia, junto do Executivo, para a manutenção, recuperação e melhoria das estradas, que ligam as diferentes regiões do território nacional. Defenderam, por isso, a necessidade de se prestar mais atenção à conclusão das obras das...
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SÍMBOLOS DA ASSEMBLEIA NACIONAL CHEGAM AOS GABINETES LOCAIS
No âmbito da institucionalização dos símbolos da Assembleia Nacional, aprovada durante a abertura da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, os Gabinetes Locais de Apoio aos deputados das províncias do Huambo, Malanje, Bié e Zaire içaram a bandeira da Assembleia Nacional durante esta semana do mês de Novembro. Na província de Malanje, a bandeira com as cores da...
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ORGÃOS DE JUSTIÇA SEM VERBAS PARA DESPESAS CORRENTES
Perante a gritante dificuldade de recursos para a manutenção e funcionamento dos serviços dos órgãos de Justiça, até para imprimir e copiar mandatos e sentenças, os deputados recomendam, que se trabalhe no ponto de vista legislativo, para a concretização da autonomia administrativa e financeira dos tribunais. Esta necessidade decorre do artigo 178º da Constituição da República de Angola. ...
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ORGÃOS DE DEFESA DEFINEM PRIORIDADES ORÇAMENTAIS
Perante a exiguidade de verbas e havendo necessidade de racionalizar a despesa, deputados e titulares dos Órgãos de Defesa, Segurança e ordem Interna voltaram a reunir nesta quarta-feira, 24, para definir as prioridades orçamentais destes sectores para o exercício financeiro de 2022. Nesta conformidade, Amália Alexandre trouxe a reflexão a questão da implementação do sistema de recolha de...
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RÁPIDO CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO FRAGILIZA PROTECÇÃO SOCIAL
"Angola é o um dos países com maior crescimento demográfico no mundo, ocupa o 2º lugar a nível do continente africano", a revelação foi feita pela ministra de Estado para o Sector Social, Carolina Cerqueira, que considerou o crescimento "relâmpago" da população, com o registo de cerca de 1 milhão de nascimentos por ano em todo o país, "uma grande responsabilidade". “Se é...
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EXECUTIVO REFORÇA INVESTIMENTO DE COMBATE À MALÁRIA
O anúncio foi feito ontem pela Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2022, no encontro de auscultação com os deputados à Assembleia Nacional. Para Sílvia Lutucuta, o orçamento alocado ao Ministério...
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SALÁRIOS CONSUMEM METADE DO ORÇAMENTO DA DEFESA
A Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (2ª CTE) esteve reunida esta segunda-feira, 22, com os órgãos ministeriais da Defesa, dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado para analisar a proposta do OGE referente ao ano de 2022. O secretário de Estado da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Domingos André...
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SECTOR DA CULTURA TRAÇA PRIORIDADES PARA 2022
Na sequência do encontro mantido com os parceiros sociais na passada semana, no âmbito do processo de auscultação para a recolha de contribuições para proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício Económico de 2022 (OGE 2022), a 7ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional efectuou nesta segunda-feira, 22, um encontro com titulares do Executivo, dos sectores da...
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DEPUTADOS PEDEM AUMENTO DE CENTROS DE SAÚDE NA PERIFERIA
Depois dos encontros realizados na semana passada com os parceiros sociais, os parlamentares afetcos a 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional mantiveram na manhã de hoje um encontro com os responsáveis dos sectores da Saúde, Educação, Ensino Superior e das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. O deputado da UNITA, Maurílio Luiele, aplaudiu o...
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO REFLECTE NECESSIDADES DAS COMUNIDADES
Os sectores da agricultura, saúde e educação foram identificados pelas comunidades dos 164 municípios, auscultadas em todo o país, no âmbito do Orçamento Participativo, levado a cabo desde o ano de 2020. “ Na história da formulação do OGE é a primeira vez que os munícipes participaram na indicação daquilo que consideram como...
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PARCEIROS SOCIAIS LAMENTAM EXIGUIDADE DE VERBAS
Foi unânime a insatifação dos parceiros sociais, ouvidos no encontro mantido com a 7ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional ontem (18), no âmbito do processo de auscultação para a recolha de contribuições para a proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício Económico de 2022 (OGE 2022). Representantes dos sectores da Comunicação Social, Cultura, Juventude e...
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PARCEIROS SOCIAIS ALERTAM PARA ELEVAÇÃO DA CONSCIÊNCIA JURÍDICA
  No âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Lei que Aprova Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022, as comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional deram hoje início ao processo de auscultação aos parceiros sociais. A Comissão dos Assuntos...
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DIPLOMATAS EXIGEM MAIOR JUSTIÇA NO SECTOR
Esta foi uma das conclusões saídas nesta quinta-feira (18) do encontro entre deputados da 3ª Comissão de Trabalho Especializada e os parceiros sociais, no âmbito do processo de auscultação para o enriquecer a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2022. Em representação da Associação dos Diplomatas de Angola (ADA), António Lima Viegas colocou os problemas mais prementes da classe no...
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ANGOLA SUBSCREVE ACORDO PARA ELIMINAÇÃO DA PESCA ILEGAL
Angola junta-se a partir desta quarta-feira (17) aos países que assinaram o acordo histórico destinado a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Com 168 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, o projeto de Resolução para adesão de Angola ao Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, pretende igualmente promover a sustentabilidade e ajudar...
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DEPUTADOS QUEREM UMA JUSTIÇA CÉLERE
Em busca de uma justiça mais igualitária e acessível a todos os cidadãos, que consubstancie o princípio da celeridade processual, várias iniciativas legislativas, no âmbito da Reforma da Justiça, foram objecto de apreciação no Parlamento. Assim, a 1ª Reunião Plenária Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura aprovou hoje na globalidade, por unanimidade, a proposta de Lei Orgânica da...
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PARLAMENTO AUTORIZA EMISSÃO DE MOEDA COMEMORATIVA
Em nome da unidade e reconciliação nacional, o Plenário da Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de Lei que Autoriza o Banco Nacional de Angola a Emitir e Pôr em Circulação Moeda Comemorativa, com 161 votos. O Banco Nacional de Angola (BNA) tem agora luz verde para emitir e pôr em circulação uma moeda metálica comemorativa, com valor facial...
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LEI ORGÂNICA SOBRE AS ELEIÇÕES GERAIS CONTINUA SEM CONSENSO
Apesar dos votos contra da oposição, o Parlamento aprovou hoje, por maioria qualificada, em segunda deliberação, o projecto de Lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, com 125 votos a favor, 47 contra e nenhuma abstenção. Em declaração de voto, a FNLA, na voz do deputado Lucas Ngonda, justificou o voto contra por não ter respondido à expectativa pela qual...
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PAN CONFERE POSSE A MANUEL MUXITO
Manuel Muteba Muxito é o mais recente inquilino da Casa das Leis. O deputado, indicado pelo Partido de Renovação Social (PRS), prestou hoje juramento perante o Plenário da Assembleia Nacional, no momento da sua tomada de posse, que lhe foi conferida pelo Presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos. O recém-empossado preenche a vaga ocorrida, por morte, do deputado José...
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PAÍSES LUSÓFONOS UNEM-SE NO COMBATE À CRIMINALIDADE
A 1ª Vice-presidente da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, participou nesta terça-feira,16, na Conferência Internacional sobre a Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, que teve lugar no Hotel EPIC SANA. O evento enquadra-se no âmbito da consolidação dos mecanismos de combate à criminalidade organizada nos Países Africanos de Língua Oficial...
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PARLAMENTO MOVIMENTA DEPUTADOS
As Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional aprovaram nesta terça-feira,16, o Relatório Parecer Conjunto do projecto de Resolução referente a substituição definitiva, por morte, do deputado José Carlos Ilenga, com 22 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. De acordo com o documento, o partido PRS solicita o preenchimento da vaga ocorrida, pelo deputado substituto...
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ANGOLA VAI ADERIR AO ACORDO PARA ELIMINAÇÃO DA PESCA ILEGAL
Como o propósito de combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que se tornou numa séria ameaça à saúde das pescas e dos oceanos do mundo e ao emprego seguro dos pescadores, os deputados à Assembleia Nacional retomaram a discussão do projecto de Resolução da Adesão da República de Angola ao Acordo Sobre Medidas do Estado do Porto,...
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LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS DA RELAÇÃO VAI À VOTAÇÃO FINAL DIA 17
Encerrou nesta segunda-feira, a discussão na especialidade dos diplomas da Justiça, com a aprovação, por unanimidade, da proposta de Lei Orgânica dos Tribunais da Relação. A iniciativa legislativa visa o reajuste da Lei nº 2/15 de 10 de Fevereiro, introduzindo um conjunto de matérias de clarificação da forma de concretização da autonomia administrativa e financeira dos...
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LEI SOBRE ORGANIZAÇÃO DAS SECRETARIAS JUDICIAIS PASSA NA ESPECIALIDADE
No quadro das discussões, na especialidade, dos diplomas da Justiça, os deputados aprovaram hoje, por unanimidade, a proposta de Lei da Organização das Secretarias Judiciais. A proposta de Lei visa melhorar a organização do sistema de funcionamento dos tribunais a todos os níveis, do Tribunal Supremo, dos Tribunais da Relação e dos Tribunais de Comarca, estabelecendo desta forma a...
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1ª VICE-PRESIDENTE QUER CONSENSO NAS QUESTÕES DO GÉNERO
Na abertura do seminário sobre Análise e Fiscalização Orçamental com Enfoque no Género, a 1ª Vice-presidente da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, apelou os parlamentares a encontrarem consenso nas matérias referente ao género e a emancipação da mulher durante a fase de discussão do OGE-2022. ...
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OGE-2022 SEGUE PARA A ESPECIALIDADE
Depois de um acérrimo debate, de aproximadamente 7 horas, a proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2022 passou, na generalidade, por maioria qualificada, com 126 votos a favor, 36 contra e seis abstenções. Apesar das garantias do Presidente da República, na Mensagem dirigida ao Parlamento, por ocasião da apreciação, na generalidade, da...
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2.ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 5.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA

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PARLAMENTO INICIA DISCUSSÃO DO OGE-2022
Com 27 a favor, cinco contra e nenhuma abstenção foi hoje aprovado o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2022. O documento será presente nesta terça-feira, 09, ao Plenário da Assembleia Nacional para discussão e votação, na Generalidade, durante a 2ª Reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da IV...
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LEI DAS ELEIÇÕES GERAIS PASSA NA GENERALIDADE
Com 132 votos a favor, 41 abstenções e nenhum voto contra, os deputados à Assembleia Nacional votaram hoje, na generalidade, em segunda deliberação, o Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, naquela que foi a 1ª Reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da IV...
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PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENALTECE DEPUTADOS
Numa missiva dirigida ao Parlamento, no âmbito da discussão e votação, em segunda deliberação, do Projeto de Lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, o Presidente da República, João Lourenço, felicitou o "árduo" trabalho desenvolvidos pelos deputados de todas as formações políticas. “Registo com apreço a disponibilidade para o debate franco e aberto, bem como o...
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1.ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 5.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA

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TRIBUNAL SUPREMO PROPÕE REDUÇÃO DO MANDATO DOS JUÍZES
No âmbito da discussão, na especialidade, da proposta de Lei Orgânica da Organização e Funcionamento do Tribunal Supremo, foi hoje sugerida a redução dos mandatos dos juízes. “Hoje o que temos são mandatos de 7 anos, não renovados. Propomos, nos tribunais de relação, 2 a 3 anos para o mesmo cargo e em tempo rotativo” , disse o Professor Doutor...
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OGE-2022 VAI À DISCUSSÃO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
Por deliberação da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2022 será presente ao Plenário da Assembleia Nacional para discussão e votação, na Generalidade, na próxima terça-feira, dia 9 de Novembro. Trata-se da 2ª Reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da...
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PARLAMENTO RETOMA DISCUSSÃO SOBRE LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL SUPREMO
As comissões de Especialidade da Assembleia Nacional retomaram nesta quarta-feira, 03, a discussão da proposta de Lei Orgânica da Organização e Funcionamento do Tribunal Supremo. Aprovado, na generalidade, durante a 9ª Reunião Plenária Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, o diploma visa à...
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UIP CLAMA POR MAIOR TOLERÂNCIA ENTRE OS PARLAMENTARES
O apelo foi ontem lançado pelo presidente da União Interparlamentar (UIP), Duarte Pacheco, no decorrer do diálogo interactivo com os deputados à Assembleia Nacional. "A tolerância deve existir mesmo dentro do Parlamento. Às vezes, entre bancadas, temos discursos que mais parecem que nos odiamos uns aos outros”, sublinhou. Com...
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PROPOSTA DE OGE PARA 2022 JÁ ESTÁ NO PARLAMENTO
A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2022 foi entregue na tarde desta sexta-feira, 29, ao Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior. Avaliado em 18,78 biliões de Kwanzas, o principal instrumento de gestão do país entra pela primeira vez...
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OGE PARA 2022 SEGUE PARA O PARLAMENTO
Depois da apreciação pelo Conselho de Ministros, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2022, com receitas estimadas em 18.7 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante, segue nesta sexta-feira, 29, para o Parlamento. O principal instrumento de gestão do país deverá ser entregue ao Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da...
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PREÇO DOS BENS DE AMPLO CONSUMO VÃO BAIXAR
Cientes da necessidade de controlar o aumento dos bens essenciais, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje, por unanimidade, com 24 votos, o Relatório Parecer Conjunto e o Projecto de Resolução do Decreto Legislativo Presidencial Provisório nº 1/21, de 14 de Setembro - que Aprova as Medidas de Alívio dos Efeitos da Pandemia da Covid-19...
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PRESIDENTE DA UIP PELA PRIMEIRA VEZ EM ÁFRICA
Duarte Pacheco, eleito presidente da União Interparlamentar (UIP) em Novembro de 2020, desembarca nesta quinta-feira (28), às 21h30, em Luanda, para uma visita de dois dias, que tem como objectivo a troca de experiências e cooperação parlamentar. Trata-se da primeira visita a um país africano, por parte do líder desta organização. A agenda de trabalhos da delegação portuguesa inscreve um...
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PRESIDENTE DA TURQUIA REALÇA POTENCIALIDADES DE ÁFRICA
Por considerar África um continente promissor, onde já se encontram a trabalhar mais de 10 mil turcos, o Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, apelou os países ocidentais a operarem uma mudança de consciência em relação a forma como o veem. Recep Tayyip Erdogan, que falava hoje a partir da Assembleia Nacional, durante a Reunião...
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REUNIÃO PLENÁRIA SOLENE PARA SUA EX.ª PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA TURQUIA RECEP TAYYIP ERDOGAN

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REUNIÃO PLENÁRIA SOLENE DE ABERTURA DA 5.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA

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ESTADO DA NAÇÃO PROVOCA REACÇÕES CONTRADITÓRIAS
Apesar de "longa", a mensagem dirigida à Nação pelo Presidente da República, de acordo com o deputado Alexandre Sebastião, da CASA-CE, "não correspondeu às expectativas". "Esperava ouvir mais sobre a redução dos impostos, antipopulares, no sentido de baixar o preço da cesta básica, como também gostaria que o Presidente da República falasse sobre a legislação que institucionaliza as...
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PAN APELA À UNIÃO POLÍTICA NO COMBATE À COVID-19
A intervenção do Presidente da Assembleia Nacional marcou a Sessão Solene de Abertura do último ano parlamentar nesta sexta-feira, dia em que os angolanos tomaram conhecimento sobre o Estado da Nação, na mensagem proferida pelo Chefe de Estado, João Lourenço. Fernando da Piedade Dias dos Santos, no seu discurso de abertura, mostrou-se...
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BANDEIRA DA ASSEMBLEIA NACIONAL É HASTEADA PELA PRIMEIRA VEZ
Um momento ímpar e de elevado valor histórico ocorreu no acto de abertura da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura. Pela primeira vez, os deputados, concentrados defronte ao Salão Nobre, testemunharam o içar da Bandeira da Assembleia Nacional, considerado um dos símbolos da Casa das Leis, que foi perfilada junto da Bandeira de Pavilhão ( bandeira  oficial do Presidente da República...
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PAN PLANTA MULEMBERIA COMO SÍMBOLO DA CULTURA NACIONAL
Há dois dias do início de mais um ano parlamentar, o Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, procedeu ao acto simbólico de plantação de uma Mulembeira, no jardim dos fontenários, na zona norte do Palácio da Assembleia Nacional. A iniciativa surge em homenagem aquele que é considerado um dos símbolos da cultura nacional, tendo como objetivo...
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5º ANO PARLAMENTAR ARRANCA NA SEXTA-FEIRA
O programa da Reunião Plenária Solene de Abertura da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, que acontece já nesta sexta-feira, foi hoje aprovado, por unanimidade, pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional. Consta da agenda, de 15 de Outubro, um momento inédito, que entrará para os anais da história parlamentar, a cerimónia de hasteamento da Bandeira da...
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PARLAMENTO VAI REAPRECIAR LEI DO REGISTO ELEITORAL
Por intermédio do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, o Presidente da República procedeu à devolução ao Parlamento, para reapreciação, das propostas de Lei do Registo Eleitoral Oficioso e a Lei Orgânica das Eleições Gerais. Adão de Almeida foi recebido na manhã desta...
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DISCURSO DO PAN DURANTE A V CONFERÊNCIA DOS PARLAMENTOS DO MUNDO

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PAN PARTICIPA DA V CONFERÊNCIA MUNDIAL DOS PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS
O Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, partiu na manhã deste sábado (4) para a República da Áustria, a fim de participar da V Conferência Internacional dos Presidentes dos Parlamentos da Uniã Interparlamentar (UIP), que decorrerá de 6 a 8 de Setembro. No Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, o PAN...
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LEI DO REGISTO ELEITORAL É APROVADA POR UNANIMIDADE
Com 176 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, o Plenário da Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a lei que altera, a Lei nº 8/15 de Junho - Lei do Registo Eleitoral Oficioso. Reunidos na 12ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, as formações e partidos políticos com assento no Parlamento...
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BANCO NACIONAL DE ANGOLA REFORÇA AUTONOMIA INSTITUCIONAL
Por unanimidade, a 12ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional aprovou nesta quarta-feira, na globalidade, a proposta de Lei do Banco Nacional de Angola, com 173 votos. A iniciativa legislativa vem consagrar o estatuto de autonomia do Banco Nacional de Angola e visa reforçar o mandato, sua estrutura de governação,...
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LEI ORGÂNICA DAS ELEIÇÕES GERAIS A UM PASSO DA VOTAÇÃO FINAL
A 1ª, 3ª e 4ª comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional apreciaram e discutiriam neste sábado, 28, questões relacionadas com o exercício do direito de voto, inscrição consular, individualidade, presença e unidade do voto, assim como da votaçãoo antecipada. A UNITA defende a passagem do ponto que trata da inscrição consular para a Lei do Registo Eleitoral...
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DEPUTADOS PROCURAM CONSENSOS NA DISCUSSÃO DA LEI ORGÂNICA DAS ELEIÇÕES
Impasses e discórdias têm estado na base da longa discussão, na especialidade, da Lei Orgânica das Eleições Gerais, do Projeto de Lei que altera à Lei 36/11, de 26 de Dezembro - Lei Orgânica sobre Eleições Gerais, de iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do MPLA, que defende no seu projeto a alteração de 45 artigos da Lei Orgânica das Eleições Gerais, e a de iniciativa do Grupo...
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ANGOLA E EUA AVALIAM INICIATIVAS PARA CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE
Os deputados afectos à 3ª e 5ª Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional (AN) abordaram nesta terça-feira, 24, com membros do Congresso dos Estados Unidos da América assuntos ligados ao ambiente e ao impacto humanitário da desminagem no país. Em declarações à imprensa, a deputada Josefina Pitra...
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REGISTO ELEITORAL OFICIOSO VAI À VOTAÇÃO FINAL GOBAL DIA 31 DE AGOSTO
A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares reuniu nesta terça-feira, 24, para definir a ordem do dia da 12ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, inicialmente marcada para o dia 26, agora proposta para o próximo dia 31 de Agosto. Constam três pontos para a votação final global, nomeadamente as propostas de alteração à Lei do Registo...
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ENCERRA DISCUSSÃO NA ESPECIALIDADE DO REGISTO ELEITORAL OFICIOSO
Após quatro dias de debate, encerrou hoje a discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei que altera a Lei nº 8/15 de Junho - Lei do Registo Eleitoral Oficiosa, que será submetida ao Plenário da Assembleia Nacional, para votação final global, no próximo dia 31 de Agosto. O diploma, de iniciativa legislativa do Executivo, foi discutido conjuntamente com o projecto de lei sobre a...
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PARLAMENTO REAPRECIA LEI DO REGISTO OFICIOSO
As comissões de Especialidade da Assembleia Nacional iniciaram hoje a discussão e votação, capítulo por capítulo, da Proposta de Lei que altera a Lei nº 8/15 de Junho - Lei do Registo Oficioso. Em apreciação estão duas iniciativas legislativas, uma do Executivo e outra do Grupo Parlamentar da UNITA. Na sessão desta...
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DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA

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ARTISTAS NACIONAIS CLAMAM POR LEIS QUE VALORIZEM A CLASSE
Os 10 (dez) artistas plásticos nacionais, que participaram no concurso de criação dos símbolos da Assembleia Nacional, foram homenageados nesta sexta-feira, 13, numa cerimónia de outorga de menções honrosas. O salão nobre do Palácio da Assembleia Nacional foi o local escolhido para acolher a referida actividade pois, de acordo com o 1º Secretário da Mesa, Raúl Lima, o...
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PARLAMENTO APROVA 2ª DELIBERAÇÃO DO PROJECTO DE LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL
Com 149 votos a favor, 49 abstenções e cinco votos contra, os deputados aprovaram, por maioria qualificada, a Segunda Deliberação do Projecto de Lei de Revisão Constitucional, nos termos do Acórdão do Tribunal Constitucional. Este declarou inconstitucional o envio anual dos relatórios de actividades e a prestação de contas aos órgãos de Soberania, nomeadamente a Presidência da República e a...
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PARLAMENTO RETOMA DEBATE SOBRE PROJECTO DE LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL
A decisão saiu da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares que reuniu na manhã de hoje, com o propósito de fixar para esta sexta-feira, 13, a 11ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, que inscreve como ponto único da ordem do dia a Segunda Deliberação do Projecto de Lei de Revisão Constitucional, nos termos do Acórdão do...
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ASSEMBLEIA NACIONAL ASSUME NOVA IDENTIDADE
A Bandeira, a Insígnia e o Martelo parlamentar passam a ser a partir de agora os símbolos que representam o Poder Legislativo. A institucionalização desses símbolos tem como objectivo promover e projectar a Assembleia Nacional (AN) como um dos órgãos de soberania, devendo ser respeitados por todos os cidadãos. Esta é uma...
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DEPUTADOS DÃO LUZ VERDE À ALTERAÇÃO DA LEI DAS ACTIVIDADES COMERCIAIS
Com 173 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, a 10ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura aprovou na manhã desta terça-feira a Proposta de Lei que altera a Lei nº 1/07, de 14 de Maio - Lei das Actividades Comerciais. A iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo...
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CASAIS COM PROBLEMAS DE INFERTILIDADE PODERÃO SER TRATADOS EM ANGOLA
A Proposta de Lei sobre a Reprodução Humana Medicamente Assistida aprovada hoje, por unanimidade, com 169 votos, surge para minimizar as carências emocionais e afectivas das famílias com infertilidade e dificuldades de procriação, problemas que afectam pelo menos um milhão e 200 mil casais em Angola, conforme dados do Governo. O Grupo Parlamentar da CASA-CE acredita que com a Lei ora...
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4º ANO PARLAMENTAR TERMINA A 13 DE AGOSTO
A informação foi avançada esta terça-feira, pelo 1º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional,Raúl Lima, no final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares. O deputado divulgou ainda a agenda de trabalhos da 10ª Reunião Plenária Extraordinária, a última da presente Legislatura, marcada para o dia 10 de Agosto, com destaque para a votação final global da proposta de Lei sobre a...
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RESTOS MORTAIS DE JOSÉ ILENGA JÁ REPOUSAM NO CEMITÉRIO DE SAURIMO
Os restos mortais do malogrado deputado José Carlos Ilenga foram a enterrar neste domingo, dia 01, no Cemitério Municipal do Saurimo, localizado no bairro Santo António, a poucos quilómetro da Casa de Velórios. A delegação parlamentar chefiada pela 1ª Vice-presidente da Assembleia Nacional, Emília Carlota Celestino Dias, assistiu a cerimónia fúnebre ao lado do Presidente do Partido de...
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PAN RENDE HOMENAGEM AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ILENGA
Deputados, membros do PRS, membros do Executivo, entidades eclesiásticas, autoridades tradicionais, organizações da sociedade civil, familiares e amigos reuniram-se na manhã deste sábado, em Luanda, no Comando do Exército (Ex-RI 20) para se despedirem de José Carlos Ilenga, que morreu na passada terça-feira, vítima de doença. Quem se juntou ao momento de despedida foi o Presidente da...
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ANGOLA VAI RATIFICAR ACORDO PARA IMPULSIONAR ECONOMIA DOS ESTADOS DE ÁFRICA
A 9ª Reunião Plenária Extraordinária prosseguiu hoje, com a discussão e votação do projecto de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo de Georgetown Revisto. O acordo de Georgetown estabelecido em 1975 composto por um grupo de Estados de África, Caraíbas e Pacífico, tem como objecto principal garantir o desenvolvimento sustentável e a...
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PROJECTOS DE LEI SOBRE ELEIÇÕES GERAIS PASSAM NA GENERALIDADE POR UNANIMIDADE
Com 171 e 174 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, os dois projectos de Lei sobre as Eleições Gerais de iniciativa legislativa dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA, foram hoje aprovados na generalidade. A concepção de um documento consensual e único, com base em dois documentos de partidos diferentes é visto pelos deputados como um avanço na democracia, por ser a...
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9.ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA
    PARTE 2 PARTE 1    
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DEPUTADOS DEBATEM REVISÃO DA LEI SOBRE AS ELEIÇÕES GERAIS
A apreciação de dois diplomas sobre as Eleições Gerais, de iniciativa dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA, marcou hoje o início da 9ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional. Num debate acirrado, ambos os projectos de Lei estão a ser discutidos em simultâneo, mas com uma respectiva de votação em separado. Na sua...
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ANGOLA VAI ENVIAR 20 MILITARES PARA MANUTENÇÃO DA PAZ EM MOÇAMBIQUE
Com 182 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram nesta hoje o projecto de Resolução que autoriza o Presidente da República a enviar uma Componente Angolana da Força em Estado de Alerta da SADC. O ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, ao apresentar o documento, disse que o...
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ANGOLA PODERÁ INTEGRAR MISSÃO DE PAZ EM MOÇAMBIQUE
Com o propósito de auxiliar o exército de Moçambique a controlar os actos de terrorismo perpetrados no país, o Presidente da República solicitou ao Parlamento, com carácter de urgência, a autorização do envio de uma Componente Angolana da Força em Estado de Alerta da SADC. A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares fixou para esta terça-feira, dia 27, a...
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DIPLOMAS ELEITORAIS VÃO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
Com vista a realização das eleições gerais, as comissões de especialidade da Assembleia Nacional aprovaram hoje, por unanimidade, dois diplomas, de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA, o projecto de Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e o projecto Lei de Alteração da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, com 30 e 29 votos, respectivamente. Os documentos serão amanhã, dia...
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REVISTA ORDEM DO DIA DA 9ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Por decisão da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, mais dois pontos foram acrescentados aos dez inicialmente previstos na ordem do dia da 9ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, a realizar-se na terça-feira, 27 de Julho. Tratam-se de dois projectos de lei, de iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA, referentes ao processo eleitoral....
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DEPUTADOS QUEREM MAIS CLAREZA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A decorrer deste quarta-feira, a 13ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional foi retomada esta manhã para a apreciação do Relatório de Balanço da Execução do IV Trimestre do OGE-Revisto de 2020, último ponto da ordem do dia, tendo sido aprovado com 129 votos a favor, 39 votos contra e nenhuma...
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LEI DE ALTERAÇÃO DAS ACTIVIDADES COMERCIAIS PASSA NA GENERALIDADE
Por unanimidade, a 13ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei que Altera a Lei nº 1/07, de 14 de Maio - Lei das Actividades Comerciais, com 157 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. De acordo com o ministro do...
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CONTRABANDO DE COMBUSTÍVEL TEM OS DIAS CONTADOS
Com 159 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção foi aprovado nessa quinta-feira, o projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar em Matéria Fiscal para a alteração das Taxas de Exportação de Combustíveis. O diploma visa, entre outros objectivos, tributar a exportação de combustíveis com aplicação...
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PARLAMENTO APROVA CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA AFRICELL
Na sequência do concurso público internacional lançado pelo governo para prestação de serviço público de comunicação eletrónica, do qual saiu vencedora a empresa de telecomunicações Africell, conquistando assim o Título Global Unificado (TGU), urge agora a necessidade da existência de um projecto de...
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