A Comissão Nacional Eleitoral está preocupada em dotar os seus membros com ferramentas adequadas no âmbito do Pacote Legislativo Eleitoral.

O órgão com a competência de reger o processo eleitoral no país procurou durante 4 dias, de 18 a 21 de Abril, numa das salas da Assembleia Nacional, esclarecer e interpretar de modo uniforme as leis que fazem parte do pacote de leis eleitorais.

A Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Suzana Inglês, que coordenou o seminário, disse que o evento representa o começo de um amplo processo de formação de agentes eleitorais, membros da sociedade civil, media, agentes de educação cívica eleitoral até aos membros das mesas das assembleias de voto.

No quadro dos órgãos centrais da CNE, Suzana Inglês, garantiu que os mesmos e não só, vão cumprir com as Leis que indicam o caminho para as próximas eleições gerais, previstas para 2012.

O certame juntou juristas da CNE e do Tribunal Constitucional.

Um dos juristas prelectores do seminário e Comissário Nacional Eleitoral, João Damião, disse que é uma das missões da CNE esclarecer os cidadãos, candidatos e partidos políticos sobre o processo eleitoral.

Paulo Soma foi outro dos prelectores do seminário e dissertou sobre uma das Leis do Pacote, a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

Durante a sua intervenção, Paulo Soma disse que um dos principais desafios da Comissão Nacional Eleitoral prende-se com a fiscalização do dinheiro distribuído aos partidos políticos.

Participaram da acção formativa membros do órgão Central da CNE, tendo como convidados os Presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais, bem como os responsáveis e técnicos da Comissão Eleitoral.