A Assembleia Nacional aprovou na generalidade, no dia 27 de Junho, o projecto de Lei da Segurança Nacional com 152 votos, 9 contra e igual número de abstenções, durante a sua XI Sessão Plenária, da IV Sessão Legislativa, da II Legislatura.

O diploma é uma iniciativa do grupo parlamentar do Mpla. E, visa conformar legalmente os instrumentos normativos do Estado no campo da Segurança Nacional à Constituição em vigor na República de Angola.

Tendo em conta a relevância e indispensabilidade da segurança nacional como elemento essencial a vida da Nação e do Estado Angolano.

O projecto de Lei de Bases da Segurança Nacional define os suportes jurídicos, orgânicas e funcionais fundamentais para a segurança do país.

Nesta XI Sessão Plenária foram também aprovadas na generalidade as propostas de Leis da Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas, a de Protecção Interior e a de Preservação da Segurança de Estado.