Agenda Parlamentar

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Votação dos Relatórios Pareceres Conjuntos e dos Proj. Resol. 1.ª Comissão

Data de inicio:
08-11-2018
Data de fim:
Nenhum
Duração:
9:30 – 12:30 (Fuso horário sensível)
Tipo:
Reunião
Projecto de Resolução que aprova, para Ratificação o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Zâmbia no Domínio da Segurança e Ordem Pública; Projecto de Resolução que aprova, para Adesão, o Código de Conduta sobre a Seguranço e a Protecção das Fontes Radsoactlvas; Projecto de Resolução que aprova, para Adesão, a Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica; Projecto de Resolução que aprova, para Ratificação, o Protocolo da União Africana Relativo aos Estatutos do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos.
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