Agenda Parlamentar
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Reunião Conjunta 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª e 5.ª Comissões
- Data de inicio:
- 09-07-2018
- Data de fim:
- Nenhum
- Duração:
- 9:30 – 16:00 (Fuso horário sensível)
- Tipo:
- Reunião
- Proposta de Lei do Serviço Militar. Proposta de Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas. Proposta de Lei dos Postos e Distintivos Militares das Forças Armadas Angolanas. Proposta de Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas. Proposta de Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional. Projecto de Resolução que aprova a Adesão da República de Angola à Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre a Protecção da Camada de Ozono. Projecto de Resolução que Aprova a Adesão da República de Angola ao Protocolo de Emenda do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio.
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