Agenda Parlamentar

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Reunião Conjunta para discussão na especialidade 2.ª e 1.ª Comissões de:

Data de inicio:
02-07-2018
Data de fim:
Nenhum
Duração:
9:30 – 16:00 (Fuso horário sensível)
Tipo:
Reunião
Proposta de Lei do Serviço Militar. Proposta de Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas. Proposta de Lei dos Postos e Distintivos Militares das Forças Armadas Angolanas. Proposta de Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas. Proposta de Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais, Locais de Celebração Nacional. Projecto de Resolução que aprova a Adesão da República de Angola à Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre a Protecção da Camada de Ozono. Projecto de Resolução que Aprova a Adesão da República de Angola ao Protocolo de Emenda do Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio.
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