Agenda Parlamentar

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Reunião Conjunta para discução e votação dos Relatórios Pareceres Conjuntos

Data de inicio:
05-07-2019
Data de fim:
Nenhum
Duração:
9:30 – 14:30 (Fuso horário sensível)
Tipo:
Reunião
- Proposta de Lei que Altera a Lei que aprova o Código sobre o Valor Acrescentado (IVA); - Proposta de Lei que Altera o Código do Imposto Especial de Consumo (IEC); - Projecto de Lei que Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas; - Proposta de Lei de Bases sobre a Organização e Funcionamento da Polícia Nacional; - Relatório de Execução do IV Trimestre/2018; - Relatórios do BNA - 2016/2017/2018.
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