Pastas
Nome # das pastas # dos documentos  
LEIS APROVADAS PELA ASSEMBLEIA NACIONAL NA 3ª LEGISLATURA 0 70
OGE 2014
Subpastas: VOLUME II
1 14
PROPOSTA DE LEI 0 1
PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO DO OGE PARA 2019 0 1
PROPOSTA DO OGE 2018
Subpastas: ANEXOS
1 9
RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO DO OGE REVISTO 2019
RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO DO OGE REVISTO 2019
0 1
RESOLUÇÕES APROVADAS PELA ASSEMBLEIA NACIONAL NA 3.ª LEGISLATURA 0 66