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RESOLUÇÕES APROVADAS PELA ASSEMBLEIA NACIONAL NA 3.ª LEGISLATURA

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RESOLUÇÃO N.º 1_16 PLANO DE TRABALHO DAS COMISSÕES.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 10_17 SOBRE A TRANSFERENCIA DO DEPUTADO JULIÃO TEIXEIRA.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 11_17 SOBRE OS GRUPOS NACIONAIS.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 12_17, QUE CONFERE POSSE AO PRESIDENTE DO CNE.pdf
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RESOLUÇÃO n.º 12-16, Aprova a substituição de João Pinto.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 13_17.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 13-16, APROVA A TRANSFERÊNCIA DO DEPUTADO JOSÉ MIÚDO.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 14-16, APROVA A MOVIMENTAÇÃO DO DEP. NVUNDA SALUCOMBO.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 15_17 ACTIVIDADE DO PROVEDOR.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 16_17.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 17_16 ACORDO DE SEGURANÇA ENTRE POLÍCIAS.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 17_17 SUBSTITUIÇÃO CME.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 18_16 PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO.pdf
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RESOLUÇAO N.º 18_17.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 19_16 PACTO DE NÃO AGRESSÃO E DEFESA COMUM.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 2_16 Conta Geral do Estado 2013.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 2_17 QUE APROVA O ORÇAMENTO DA AN PARA O ANO DE 2017.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 23_16 SUBSTITUIÇÃO DO DEPUTADO ANANIAS.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 28 E 29-16, APROVA PARA ADESÃO A CONVENÇÃO DE BASILEIA.pdf
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RESOLUÇÃO N.º 3_16 DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS GRANDE LAGOS.pdf
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